Sem consenso, a Justi\u00e7a do Trabalho goiana tem tomado diferentes decis\u00f5es quando o assunto \u00e9 contribui\u00e7\u00e3o sindical. A reforma trabalhista, que come\u00e7ou a valer em novembro de 2017, tornou a contribui\u00e7\u00e3o financeira facultativa. Segundo a nova norma, o valor, equivalente a um dia de trabalho do empregado, deve ser cobrado com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa dos que participem de uma determinada categoria econ\u00f4mica ou profissional.<\/p>\n
Advogado especialista em Direito do Trabalho, Murilo Chaves afirma que a mudan\u00e7a proposta com a reforma trabalhista pode ajudar no fortalecimento de sindicatos que realmente trabalham por seus representados. \u201cTemos milhares de institui\u00e7\u00f5es representativas no Pa\u00eds. Muitas sobreviveram at\u00e9 hoje da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e pouco fizeram ou fazem por sua categoria. Acredito que os bons sindicatos continuar\u00e3o a receber a colabora\u00e7\u00e3o financeira facultativa dos profissionais\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n
Por\u00e9m, Chaves lembra que o entendimento de muitos ju\u00edzes tem sido diferente. Por verem a contribui\u00e7\u00e3o sindical como tributo, estes magistrados acreditam que apenas a reforma trabalhista n\u00e3o tem poder de facultar o seu pagamento.<\/p>\n
\u00c9 o caso do juiz Radson Rangel Duarte, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Itumbiara, que deferiu liminar, determinando que uma empresa efetive o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical de seus empregados, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do trabalhador, e deposite os valores em conta judicial. A decis\u00e3o foi proferida ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Alimenta\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio.<\/p>\n
O argumento do magistrado \u00e9 que a reforma inovou o conceito de tributo, tornando facultativo o que \u00e9 obrigat\u00f3rio, o que exigiria, no m\u00ednimo, altera\u00e7\u00e3o por lei complementar ou emenda constitucional.<\/p>\n
Outro juiz goiano, Eduardo do Nascimento, que atua na 3\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, negou liminar requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos e Privados de Processamento de Dados, Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Goi\u00e1s, que fez pedido semelhante ao caso de Itumbiara. Para o magistrado, a reforma trabalhista extinguiu a obrigatoriedade de contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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