A aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 12.651\/2012), em 28 de fevereiro, acelerou os preparativos para implement\u00e1-lo no territ\u00f3rio paulista. As secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento promoveram, na \u00faltima sexta-feira (16), o semin\u00e1rio \u201cAtivos Ambientais\u201d para debater os ativos e passivos ambientais, al\u00e9m de apresentar propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) tanto para o Governo Federal quanto para o Estado.<\/p>\n
Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ONGs, ambientalistas, sociedade civil e acad\u00eamica participaram do evento. Na abertura, o secret\u00e1rio-adjunto do Meio Ambiente, Eduardo Trani, destacou a parceria entre as duas pastas em diversos projetos, refor\u00e7ando o empenho na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive no que diz respeito ao C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n
J\u00e1 o anfitri\u00e3o, secret\u00e1rio de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, lembrou que S\u00e3o Paulo busca fazer uma agricultura sustent\u00e1vel e, embora ativos ambientais soem como impeditivo, \u00e9 preciso olh\u00e1-los como oportunidade. Durante as exposi\u00e7\u00f5es, a seguran\u00e7a jur\u00eddica figurou como uma preocupa\u00e7\u00e3o recorrente entre produtores, de acordo com a Sociedade Brasileira Rural e a Organiza\u00e7\u00e3o de Plantadores de Cana da Regi\u00e3o Centro-Sul do Brasil (Orplana).<\/p>\n
Ao falar sobre o tema, o chefe da Consultoria Jur\u00eddica do Meio Ambiente, Daniel Smolentzov, explicou que, desde 2012, quando o projeto foi sancionado, at\u00e9 o in\u00edcio deste ano, o Estado de S\u00e3o Paulo trabalhou fortemente em sistemas para estar preparado para o momento da implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Implementa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Al\u00e9m da quest\u00e3o jur\u00eddica, a Reserva Legal (RL) \u00e9 um dos grandes gargalos para a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo, segundo um estudo da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (Fapesp), que criou um grupo para gerar informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas que auxiliem nessa empreitada, mediante di\u00e1logo entre diversos setores.<\/p>\n
Ainda sobre a RL, Helena Carrascosa, coordenadora do Programa Nascentes, da Secretaria do Meio Ambiente, defendeu que as fun\u00e7\u00f5es econ\u00f4mica e ecol\u00f3gica da Reserva Legal est\u00e3o mais claras com o C\u00f3digo Florestal. \u201cA compensa\u00e7\u00e3o se bem usada, pode ser bastante produtiva. N\u00e3o vejo sentido em compensar sem cumprir a finalidade da lei. A sociedade quer instrumentos de baixo custo e m\u00e1ximo de benef\u00edcios\u201d, destaca.<\/p>\n
A coordenadora acrescentou que h\u00e1 perspectivas de que as florestas nativas produtivas em \u00e1rea de reserva possam ser a oportunidade para cumprir a lei e ter lucro, assim como as \u00e1reas de cana-de-a\u00e7\u00facar n\u00e3o mecaniz\u00e1veis.<\/p>\n
No encerramento, o secret\u00e1rio-adjunto de Agricultura e Abastecimento, Rubens Rizek, enfatizou a seguran\u00e7a jur\u00eddica resultante do C\u00f3digo Florestal. \u201cEstamos empenhados em colocar o planejamento no ar ainda neste semestre e temos tamb\u00e9m uma proposta de fazer o CRA paulista\u201d, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 o secret\u00e1rio do Meio Ambiente, Maur\u00edcio Brusadin, ressaltou que a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal ser\u00e1 feita com base no di\u00e1logo com produtores rurais e ambientalistas. \u201cSou daqueles que acredita que \u00e9 poss\u00edvel construir pol\u00edtica p\u00fablica juntando pessoas que t\u00eam opini\u00f5es diferentes. Por meio desse processo, S\u00e3o Paulo pode construir um modelo revolucion\u00e1rio de implanta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal\u201d, enfatiza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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