O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspens\u00e3o da den\u00fancia apresentada pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A quest\u00e3o come\u00e7ou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusa\u00e7\u00f5es \u00e0 Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.<\/p>\n
A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 14h e tamb\u00e9m ser\u00e1 marcada pela estreia da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, como representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Supremo. Na semana passada, ap\u00f3s receber a den\u00fancia contra o presidente, de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, Fachin decidiu aguardar a decis\u00e3o da Corte sobre a suspens\u00e3o do caso antes de enviar o processo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Ant\u00f4nio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual den\u00fancia. Na quinta-feira (14), ap\u00f3s Janot enviar a den\u00fancia ao STF, Mariz entrou com outra peti\u00e7\u00e3o e pediu que a pe\u00e7a seja devolvida \u00e0 PGR.<\/p>\n
Para o defensor, as acusa\u00e7\u00f5es referem-se a um per\u00edodo em que o presidente n\u00e3o estava no cargo. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.<\/p>\n
\u201cEntretanto, da leitura da pe\u00e7a vestibular [peti\u00e7\u00e3o inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o anteriores ao seu mandato, raz\u00e3o pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o chefe da Na\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou Mariz.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Com a chegada da den\u00fancia ao STF, a C\u00e2mara dos Deputados precisar\u00e1 fazer outra vota\u00e7\u00e3o para decidir sobre a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.<\/p>\n
O Supremo n\u00e3o poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o antes de uma decis\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia apresentada contra Temer somente poder\u00e1 ser analisada ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o de 342 deputados, o equivalente a dois ter\u00e7os do n\u00famero de parlamentares que comp\u00f5em a Casa.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para processar o presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. A regra est\u00e1 no Artigo 86: \u201cAdmitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade\u201d.<\/p>\n
O prosseguimento da primeira den\u00fancia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi autorizado pela C\u00e2mara. A acusa\u00e7\u00e3o estava baseada nas investiga\u00e7\u00f5es iniciadas a partir do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada de executivos da J&F. O \u00e1udio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empres\u00e1rio, tamb\u00e9m foi uma das provas usadas no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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