O Senado aprovou na noite de hoje (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/2015, que simplifica a presta\u00e7\u00e3o de contas de munic\u00edpios de menor porte. O chamado Simples Municipal agora ser\u00e1 analisado da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovada por unanimidade. A emenda constitucional visa facilitar a presta\u00e7\u00e3o de contas para munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam em seus quadros servidores qualificados para atender \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta ainda precisar\u00e1 ser regulamentada por um projeto de lei complementar que estabelecer\u00e1, por exemplo, quais munic\u00edpios ser\u00e3o considerados de menor porte.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m aprovaram nesta ter\u00e7a-feira projeto de lei que legaliza a situa\u00e7\u00e3o de servidores concursados de cart\u00f3rios que mudaram de unidade de 1988 a 1994. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Foram aprovados tamb\u00e9m a indica\u00e7\u00e3o dos nomes de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e de Walter de Agra J\u00fanior para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n
Renca<\/p>\n
O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, se comprometeu, caso o governo n\u00e3o apresente solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 semana que vem para a quest\u00e3o da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), a colocar em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo 160\/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustando a extin\u00e7\u00e3o da reserva mineral situada na Amaz\u00f4nia.
\nBras\u00edlia – O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, durante entrevista coletiva ao chegar ao Congresso (Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, disse que projeto sobre a Renca pode ser votadona semana que vem<\/p>\n
\u201cFiz um compromisso [com o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer] de que n\u00e3o votaria, at\u00e9 quinta-feira, essa mat\u00e9ria, at\u00e9 porque t\u00ednhamos outras mat\u00e9rias importantes. Mas se n\u00e3o houvesse uma solu\u00e7\u00e3o definitiva do governo, na ter\u00e7a-feira que vem, eu colocaria essa mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o aqui no plen\u00e1rio\u201d, informou aos senadores durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria de hoje.<\/p>\n
Em agosto, Temer assinou decreto extinguindo a Renca e provocou rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de ambientalistas, celebridades e at\u00e9 da m\u00eddia internacional. No fim do m\u00eas passado, um dia ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia suspender os efeitos do decreto presidencial, o governo informou que paralisaria todos os procedimentos relativos a direitos miner\u00e1rios na reserva. Em nota, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia disse que a inten\u00e7\u00e3o era debater com a popula\u00e7\u00e3o alternativas para prote\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o. Parlamentares, no entanto, defendem a derrubada definitiva do decreto. Michel Temer cumpre agenda oficial nos Estados Unidos.<\/p>\n
Michel Temer cumpre agenda oficial nos Estados Unidos. Ontem (18) ele jantou com o presidente norte-americano, Donald Trump e hoje (19) fez o discurso de abertura na Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova York.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou na noite de hoje (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 77\/2015, que simplifica a presta\u00e7\u00e3o de contas de munic\u00edpios de menor porte. O chamado Simples Municipal agora ser\u00e1 analisado da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovada por unanimidade. A emenda constitucional …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":911,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3049"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3050,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3049\/revisions\/3050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}