O ministro de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, disse hoje (19) que tem a expectativa de que o impasse em torno do projeto que altera a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, marco do setor, ser\u00e1 resolvido em breve. O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 79\/16 \u00e9 o centro de uma querela jur\u00eddica no Supremo Tribunal Federal (STF). Kassab disse que as visitas recentes ao presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), e ao ministro do STF Alexandre de Moraes mostraram um avan\u00e7o positivo para resolver o imbr\u00f3glio em torno da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u201cAcredito que estamos nos aproximando de ter uma solu\u00e7\u00e3o para o PLC [79\/16], o que \u00e9 muito bom, \u00e9 um alento para as empresas, para o setor\u201d, disse o ministro na noite desta ter\u00e7a-feira depois de reuni\u00e3o com os presidentes das principais operadoras do pa\u00eds em um evento do setor.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, o STF determinou que a proposta retornasse para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s senadores do PT, do PCdoB e da Rede questionarem a decis\u00e3o do ent\u00e3o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de mandar a mat\u00e9ria para san\u00e7\u00e3o presidencial ap\u00f3s ela ter sido aprovada apenas em uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons e mais 18 organiza\u00e7\u00f5es civis criticaram o ato da Mesa Diretora do Senado Federal, sob o argumento de que o projeto n\u00e3o foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.<\/p>\n
Em agosto, Eun\u00edcio disse que s\u00f3 levaria o projeto a Plen\u00e1rio ap\u00f3s decis\u00e3o do m\u00e9rito da mat\u00e9ria, sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Tranquilo<\/p>\n
Segundo Kassab, Moraes mostrou que est\u00e1 tranquilo e que o tempo para uma resposta depende do Supremo. Foi positiva uma sinaliza\u00e7\u00e3o de seu [ministro Alexandre de Moraes] posicionamento de que esta quest\u00e3o vai ser bem encaminhada no Senado e que n\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Deu uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que \u00e9 um tema tranquilo para encaminhamento\u201d, disse.<\/p>\n
Sobre a edi\u00e7\u00e3o do decreto do Plano Nacional de Conectividade (PNC), que subistituir\u00e1 o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o ministro disse que preferiria aguardar uma decis\u00e3o a respeito da lei, mas que ele deve ser apresentado em breve, em forma de minuta de decreto, com as novas diretrizes para os investimentos em infraestrutura de redes de banda larga.<\/p>\n
\u201cExiste plano de conectividade com a lei e sem a lei. Somos obrigados a fazer sem a lei porque a lei n\u00e3o foi aprovada ainda. Tem uma minuta sendo debatida. Temos reuni\u00e3o marcada para daqui alguns dias que pode ser definitiva para encaminhamento da consulta\u201d, disse.<\/p>\n
Bens revers\u00edveis<\/p>\n
O PLC 79\/2016 modifica a legisla\u00e7\u00e3o atual para permitir, entre outros pontos a adapta\u00e7\u00e3o da modalidade de outorga do servi\u00e7o de telefonia fixa de concess\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma solicita\u00e7\u00e3o da empresa concession\u00e1ria, o que retiraria algumas obriga\u00e7\u00f5es previstas atualmente na lei.<\/p>\n
\u00c0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) caberia deliberar sobre o pedido, mediante o compromisso da concession\u00e1ria cumprir alguns requisitos espec\u00edficos, como a garantia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em \u00e1reas sem concorr\u00eancia e a continuidade de contratos j\u00e1 assumidos.<\/p>\n
Mas a principal pol\u00eamica gira em torno do fato de que o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o abre a possibilidade para as atuais concession\u00e1rias incorporarem a seu patrim\u00f4nio a infraestrutura adquirida a partir do processo de privatiza\u00e7\u00e3o, em 1998, como pr\u00e9dios, lojas, redes de cabos de cobre e fibra \u00f3ptica, antenas, dutos e centrais telef\u00f4nicas.<\/p>\n
A leu atual determina que este patrim\u00f4nio deve voltar ao controle da Uni\u00e3o em 2025, no t\u00e9rmino das concess\u00f5es. Com a renova\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil, isso n\u00e3o ocorreria. De acordo com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o valor de patrim\u00f4nio a ser incorporado pelas atuais concession\u00e1rias no que se refere \u00e0 infraestrutura atingiria R$ 105 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, disse hoje (19) que tem a expectativa de que o impasse em torno do projeto que altera a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, marco do setor, ser\u00e1 resolvido em breve. O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 79\/16 \u00e9 o centro de uma querela jur\u00eddica no …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":910,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3047"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3047"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3047\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3048,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3047\/revisions\/3048"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}