O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (19) a favor da execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es criminais ap\u00f3s o fim de recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Ao se manifestar pela primeira vez sobre a quest\u00e3o durante um julgamento na Primeira Turma da Corte, Moraes disse que vai seguir no colegiado a decis\u00e3o do plen\u00e1rio enquanto o entendimento prevalecer.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do ministro \u00e9 importante diante da possibilidade de o STF rever sua decis\u00e3o que autorizou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. Um dos processos que pode ser julgado \u00e9 de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio, mas ainda n\u00e3o foi liberado para ir ao plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
Moraes foi empossado na cadeira do ex-ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avi\u00e3o e que, antes do acidente, se manifestou a favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, como eu disse anteriormente, enquanto ainda prevalecer o julgamento, por maioria, do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, eu acompanho esse julgamento da possibilidade desse cumprimento\u201d, declarou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, o tribunal est\u00e1 dividido sobre a execu\u00e7\u00e3o das penas e precisa reavaliar a quest\u00e3o. \u201cIsso me parece, uma vez mais, absolutamente necess\u00e1rio, porque n\u00f3s temos hoje um tribunal dividido em rela\u00e7\u00e3o a isso, apesar de uma decis\u00e3o anterior com efeitos vinculantes\u201d, afirmou.<\/p>\n
O cen\u00e1rio atual na Corte \u00e9 de impasse sobre a quest\u00e3o. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello s\u00e3o contra a execu\u00e7\u00e3o imediata ou entendem que pris\u00e3o poderia ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, s\u00e3o a favor do cumprimento ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia. O resultado vai depender da manuten\u00e7\u00e3o do entendimento de Moraes e da possibilidade de os ministros mudarem seus posicionamentos.<\/p>\n
A possibilidade de revis\u00e3o do resultado do julgamento sobre pris\u00e3o a partir da segunda inst\u00e2ncia, ocorre no momento em que os primeiros condenados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato est\u00e3o tendo confirmadas as condena\u00e7\u00f5es proferidas pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro e podem ter as penas executadas pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Em 2016, o Supremo decidiu validar o entendimento sobre a possibilidade da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. Por maioria, o plen\u00e1rio da Corte rejeitou as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN para que as pris\u00f5es ocorressem apenas ap\u00f3s o fim de todos os recursos, com o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (19) a favor da execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es criminais ap\u00f3s o fim de recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Ao se manifestar pela primeira vez sobre a quest\u00e3o durante um julgamento na Primeira Turma da Corte, Moraes disse que vai seguir no colegiado a …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3013"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3013\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3014,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3013\/revisions\/3014"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}