Mais de 54 mil resid\u00eancias est\u00e3o em fase de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande por meio de programas estaduais. O n\u00famero engloba unidades constru\u00eddas em \u00e1reas de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal ou irregular de mais de 30 anos, que depois se tornaram bairros ou conjuntos habitacionais constru\u00eddos com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) e ainda residenciais da extinta Companhia de Habita\u00e7\u00e3o de Mato Grosso (Cohab).<\/p>\n
Conforme o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), C\u00e2ndido Teles, no primeiro caso a situa\u00e7\u00e3o traz in\u00fameros preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es legais de se justificar investimentos estruturais como Unidades de Pronto-Atendimento, centros comunit\u00e1rios e escolas em \u00e1reas que teoricamente n\u00e3o existem ou que n\u00e3o possuem sequer um documento legal comprovando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do espa\u00e7o.<\/p>\n
Apenas no Pedra 90, um dos bairros mais populosos da Capital, 7 mil lotes est\u00e3o em fase de vistoria e receber\u00e3o o t\u00edtulo definitivo at\u00e9 junho. Teles afirma que muitos im\u00f3veis foram vendidos ou os propriet\u00e1rios originais faleceram. Por este motivo, os t\u00e9cnicos v\u00e3o ao local para verificar as informa\u00e7\u00f5es e emitir o documento em nome do atual morador, desde que ele atenda os pr\u00e9-requisitos sociais e legais.<\/p>\n
Para Teles, os reflexos da regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o imediatos nas comunidades. O primeiro impacto ser\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o das casas, bem como a melhoria dos espa\u00e7os com reformas e constru\u00e7\u00e3o. Com a escritura em m\u00e3os, o morador pode pleitear um financiamento para fazer essas obras e ainda ter a seguran\u00e7a de que n\u00e3o investir\u00e1 em um local que pode ser perdido. Outra quest\u00e3o importante \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel dentro do patrim\u00f4nio familiar.<\/p>\n
Fethab <\/p>\n
Outra frente de trabalho do Intermat \u00e9 junto \u00e0s casas constru\u00eddas com recursos Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab). Alguns residenciais foram entregues em 2006, por\u00e9m, at\u00e9 hoje n\u00e3o passaram pela escritura\u00e7\u00e3o. A perspectiva do Estado \u00e9 legalizar 997 unidades em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n
Na \u00e9poca da inaugura\u00e7\u00e3o, os contemplados eram fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou que tinham uma renda familiar inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u201cEles n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar os impostos e taxas de cart\u00f3rio. Em alguns casos, nem sabem a import\u00e2ncia de ter a escritura. Guardam na mala recibos e outros tipos de documentos, achando que tem a mesma fun\u00e7\u00e3o do documento oficial\u201d, explica o presidente do Intermat.<\/p>\n
Tanto no programa de regulariza\u00e7\u00e3o de lotes, como no de casas do Fethab, os moradores s\u00e3o isentos das taxas de cart\u00f3rio e imposto. Para Teles, a diferen\u00e7a \u00e9 o fato do benefici\u00e1rio receber a escritura lavrada em cart\u00f3rio. \u201cNos outros programas, ele tinha acesso a um documento, e depois precisava procurar a prefeitura e o cart\u00f3rio. Neste caminho, acabava desistindo\u201d.<\/p>\n
O \u00fanico tipo de im\u00f3vel que \u00e9 taxado neste programa s\u00e3o os comerciais, mas C\u00e2ndido explica que o valor \u00e9 calculado com base na planta gen\u00e9rica do munic\u00edpio e sem considerar \u00e1rea constru\u00edda, o que resulta em um neg\u00f3cio altamente vi\u00e1vel.<\/p>\n
Import\u00e2ncia das parcerias <\/p>\n
O ponto principal do programa \u00e9 a parceria com as prefeituras. C\u00e2ndido Teles argumenta que o Intermat n\u00e3o tem t\u00e9cnicos suficientes para atuarem em campo e na regulariza\u00e7\u00e3o de todos os loteamentos. Mas, com a ajuda dos servidores municipais, os trabalhos ganham agilidade.<\/p>\n
\u201cAntes de iniciar o processo, precisamos legalizar algumas \u00e1reas na pr\u00f3pria prefeitura. N\u00e3o tem como dar t\u00edtulo para um loteamento n\u00e3o registrado\u201d, conta. Ele explica ainda que \u00e9 importante a a\u00e7\u00e3o dos parceiros na coleta de documentos e ainda na avalia\u00e7\u00e3o social das fam\u00edlias que se encaixam nos requisitos do programa.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de casas da extinta Cohab<\/p>\n
Os conjuntos habitacionais erguidos pela extinta Cohab tamb\u00e9m est\u00e3o sendo regularizados. Est\u00e3o aptas para o processo 42.995 unidades em 39 munic\u00edpios, dos quais 33 prefeituras j\u00e1 assinaram o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com Estado para entrar no programa \u201cEndere\u00e7o Certo\u201d, conduzido pela Ag\u00eancia de Fomento de Mato Grosso \u2013 Desenvolve MT. Outras 6 prefeituras est\u00e3o com os tr\u00e2mites em andamento, entre elas a de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Entrega de t\u00edtulo da Cohab em \u00c1gua Boa <\/p>\n
O gerente de Desenvolvimento Social da Desenvolve MT, Ricardo Amorim, explica que existem residenciais com mais de 45 anos, como \u00e9 o caso da Cohab Nova, na regi\u00e3o do bairro Cidade Alta, em Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Ele detalha que em 1996, a Cohab foi extinta e em seguida, houve a quita\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis remanescentes, por\u00e9m muitas fam\u00edlias ainda n\u00e3o t\u00eam a titularidade. A maior parte dos moradores ficou travada em quest\u00f5es judiciais, como o falecimento do propriet\u00e1rio original ou o fato de terem adquirido o bem por meio de contrato de gaveta. Na lista de empecilhos est\u00e3o ainda os financeiros, j\u00e1 que o Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Imobili\u00e1rios (ITBI) e as taxas de cart\u00f3rio n\u00e3o s\u00e3o baratos.<\/p>\n
O gerente da Desenvolve MT refor\u00e7a que as prefeituras t\u00eam papel essencial no processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, porque podem aprovar junto \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores uma lei espec\u00edfica para a redu\u00e7\u00e3o do imposto. Em algumas cidades, como Guiratinga, na regi\u00e3o Sul do estado, o cidad\u00e3o paga R$ 40. J\u00e1 em V\u00e1rzea Grande, o valor tem 50% de desconto.<\/p>\n
Neste programa, o Tribunal de Justi\u00e7a e os cart\u00f3rios, por meio da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores, tamb\u00e9m s\u00e3o parceiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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