As pequenas instala\u00e7\u00f5es destinadas ao abate e\/ou processamento e \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal e vegetal ter\u00e3o a garantia de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos com inspe\u00e7\u00e3o municipal por meio do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte de Mato Grosso (Susaf-MT). Criado pela lei estadual 10.502\/2017, o programa ter\u00e1 uma ger\u00eancia composta por servidores Secretaria de Agricultura Familiar e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (Seaf), do Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria de Mato Grosso (Indea) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sendo vinculado \u00e0 primeira.<\/p>\n
Os empreendimentos que se enquadram no programa, conforme par\u00e2metros de volume de transforma\u00e7\u00e3o definidos em lei, ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de taxas e emolumentos da Sema. Tamb\u00e9m compete ao \u00f3rg\u00e3o ambiental orientar os servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o municipal e as agroind\u00fastrias familiares para garantir o cumprimento das normas ambientais vigentes. Outra vantagem para os pequenos, \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente, Andr\u00e9 Baby, a iniciativa do Governo de Mato Grosso ratifica o empenho em garantir a inclus\u00e3o da agricultura familiar no processo produtivo. \u201cNesse sentido, a Sema abra\u00e7ou a causa por acreditar na import\u00e2ncia de darmos a devida aten\u00e7\u00e3o aos agricultores familiares para que estes produzam, seguindo a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, e possam ter acesso a novas linhas de cr\u00e9dito e agregar valor ao produto\u201d, defende o gestor.<\/p>\n
A iniciativa do Governo de Mato Grosso em instituir o Susaf-MT integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es do eixo Incluir da Estrat\u00e9gia Produzir, Conservar e Incluir (PCI). Lan\u00e7ada durante a 21\u00aa Confer\u00eancia das Partes (COP-21), em Paris, o projeto nasceu de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva entre poder p\u00fablico, entes privados e sociedade civil organizada. O objetivo \u00e9 captar recursos para o Estado de Mato Grosso com foco na expans\u00e3o e aumento da efici\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e florestal, na conserva\u00e7\u00e3o dos remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, na recomposi\u00e7\u00e3o dos passivos ambientais e na inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica da agricultura familiar, al\u00e9m de gerar a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e sequestro de carbono de 6 GTonCO2, mediante o controle do desmatamento e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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