Combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas – por meio do compartilhamento entre os Estados e a Uni\u00e3o do banco de dados de fac\u00e7\u00f5es, e a cobran\u00e7a para que a Uni\u00e3o assuma a responsabilidade pela fronteira brasileira, tirando o \u00f4nus dos Estados sobre a seguran\u00e7a que deveria ser de responsabilidade de for\u00e7as federais, foram alguma das propostas encaminhadas ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Col\u00e9gio Nacional dos Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp), realizado nesta quinta-feira (15.03), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Eles votaram o encaminhamento do of\u00edcio 397\/2018 ao ministro extraordin\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, com dezenas de proposituras para o setor. O ministro, que havia convocado os 27 secret\u00e1rios de todo o Brasil para discutir seguran\u00e7a p\u00fablica, de \u00faltima hora desmarcou o encontro para ir ao Rio de Janeiro, devido ao assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, general-de-divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito Carlos Alberto dos Santos Cruz, recebeu e debateu as demandas do Consesp. A reuni\u00e3o foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Seguran\u00e7a do Distrito Federal. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, os secret\u00e1rios querem participa\u00e7\u00e3o mais ativa nos projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto, como a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) por meio do projeto 3734\/2012, que deve ser votado na pr\u00f3xima semana na C\u00e2mara. A mat\u00e9ria j\u00e1 tramita sob regime de urg\u00eancia na Casa.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios tamb\u00e9m cobraram a defini\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nas atividades de preven\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a p\u00fablica, aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/2017 instituindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Seguran\u00e7a P\u00fablica prevendo financiamento direto, fundo a fundo, com transfer\u00eancia direta aos Estados com percentual de repasse nos moldes do SUS e do Fundeb.<\/p>\n
O Consesp ainda cobrou a urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o da PLS 248\/2017, que destina percentual de arrecada\u00e7\u00e3o bruta mensal das loterias federais para os fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica, alterando percentual m\u00ednimo de 2% para 10%, al\u00e9m de ser vedado contingenciamento ou apropria\u00e7\u00e3o pelo caixa \u00fanico do Tesouro Estadual.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Mato Grosso, Gustavo Garcia, lembrou que o Governo Federal precisa assumir suas responsabilidades junto \u00e0s fronteiras do pa\u00eds, j\u00e1 que essa atribui\u00e7\u00e3o tem sido assumida sozinha pelos estados. No Estado, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) \u00e9 respons\u00e1vel pelo patrulhamento de quase 1000 km entre Mato Grosso e a Bol\u00edvia.<\/p>\n
\u201cPrecisamos discutir com a Uni\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es com as nossas fronteiras, cobrar mais investimentos. O minist\u00e9rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica precisa ouvir as proposituras do Consesp na tomada de decis\u00f5es. N\u00f3s estamos na ponta no combate ao tr\u00e1fico de drogas e de armas\u201d, destacou.<\/p>\n
O presidente do Consesp e secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Maranh\u00e3o, Jefferson Miller, lembrou que a Pol\u00edcia Federal est\u00e1 com 3 mil homens a menos do que tinha h\u00e1 10 anos. \u201cH\u00e1 um custo muito alto e precisamos da colabora\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. \u00c9 de compet\u00eancia do Governo Federal investir na Pol\u00edcia Federal e na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal\u201d.<\/p>\n
Outra cobran\u00e7a feita no of\u00edcio \u00e9 a sistematiza\u00e7\u00e3o, de forma padronizada, e divulga\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal de dados estat\u00edsticos sobre crime e viol\u00eancia, anualmente, a partir de dados oficiais fornecidos pelos Estados e Distrito Federal.<\/p>\n
\u201cAs estat\u00edsticas s\u00e3o feitas com metodologias de forma diferentes pelos Estados e s\u00e3o divulgados por entidades que recebem recursos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para bombardear os estados. Pedimos que o Minist\u00e9rio assuma essa fun\u00e7\u00e3o. Os estados do Nordeste est\u00e3o sangrando tido como os mais violentos do pa\u00eds, sendo que somam v\u00e1rias cidades como se fossem uma s\u00f3\u201d, reclamou o titular da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia, Maur\u00edcio Teles Barbosa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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