A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) vem intensificando as a\u00e7\u00f5es para enfrentar os problemas das fam\u00edlias nos munic\u00edpios atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em novembro de 2015. <\/p>\n
Nessa quarta-feira (14), cerca de 40 gestores de Assist\u00eancia Social das 35 cidades afetadas pelos rejeitos da minera\u00e7\u00e3o foram convidados a apresentar a situa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios, para alinhar as a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas de trabalho e de assist\u00eancia social, previstos no Termo de Transa\u00e7\u00e3o de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado com a Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os gestores apresentaram as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo desenvolvidas e as principais dificuldades que est\u00e3o enfrentando, com o objetivo de buscar um alinhamento nas \u00e1reas de trabalho e assist\u00eancia social para a constru\u00e7\u00e3o de Planos Municipais de Prote\u00e7\u00e3o Social e, tamb\u00e9m, contribuir com a proposta do Plano Estadual que est\u00e1 sendo elaborado pela Sedese.<\/p>\n
\u201cA ideia aqui \u00e9 a gente ouvir de quem est\u00e1 na rotina, no dia a dia, os grandes problemas e as grandes demandas para a \u00e1rea da assist\u00eancia social e do trabalho, para gente ter uma ideia do que \u00e9 que voc\u00eas est\u00e3o vivendo, do que \u00e9 que as pessoas, os atingidos est\u00e3o vivendo. Al\u00e9m disso, n\u00f3s tamb\u00e9m conversamos com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), porque n\u00f3s quer\u00edamos escutar dos pr\u00f3prios atingidos e do movimento social que os representa, que tamb\u00e9m est\u00e1 l\u00e1 na rotina do dia a dia das pessoas atingidas\u201d, explicou a secret\u00e1ria da Sedese, Rosilene Rocha.<\/p>\n
Ainda de acordo com a secret\u00e1ria, o papel institucional da Sedese e das secretarias municipais \u00e9 fundamental para garantir que as escolhas das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem sejam respeitadas.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos um papel institucional fundamental, temos que assessorar, acompanhar, ajudar as comunidades, as pessoas, especialmente os atingidos, para que eles, no desespero, n\u00e3o aceitem qualquer coisa, mas tamb\u00e9m n\u00e3o podemos impor a eles aquilo que a gente acha que tem que ser, n\u00f3s temos que assessor\u00e1-los para que possam decidir o que for melhor para eles\u201d.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios dos munic\u00edpios \u2013 a maioria deles de pequeno porte I, com menos de 20 mil habitantes – reiteraram a import\u00e2ncia da coordena\u00e7\u00e3o da Sedese para promover solu\u00e7\u00f5es dialogadas com todos os envolvidos e para a interlocu\u00e7\u00e3o com a Funda\u00e7\u00e3o Renova, criada em 2016 com o objetivo de reparar os danos causados pela ruptura da Barragem do Fund\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa uni\u00e3o \u00e9 muito importante, para que a gente possa cobrar de forma eficaz a Renova e, se for o caso, mobilizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico para outras tantas demandas que forem necess\u00e1rias ou que ainda n\u00e3o foram atendidas. Porque diversas situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o ocorrendo e ainda n\u00e3o h\u00e1 resposta nas C\u00e2maras T\u00e9cnicas\u201d, avaliou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social de Mariana, Juliano Barbosa.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios de assist\u00eancia social reiteraram a import\u00e2ncia desta iniciativa da Sedese. A maioria s\u00e3o munic\u00edpios de pequeno porte I e precisam de uma organiza\u00e7\u00e3o, e uma articula\u00e7\u00e3o entre eles e coordenados pela Secretaria, inclusive pelo processo de negocia\u00e7\u00e3o com a Renova, para conversar com os outros interlocutores. Ent\u00e3o, ter uma secretaria de Estado que dissemina as informa\u00e7\u00f5es e presta apoio t\u00e9cnico facilita esse processo.<\/p>\n
Os 35 munic\u00edpios atingidos somam hoje uma popula\u00e7\u00e3o de 1.039.785 pessoas, segundo o Censo Demogr\u00e1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de 2010. Nessas regi\u00f5es, 147.453 fam\u00edlias est\u00e3o inscritas no Cadastro \u00danico, que permite a inclus\u00e3o em programas de assist\u00eancia social e de redistribui\u00e7\u00e3o de renda. Desse montante, 65.076 s\u00e3o benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia, coordenado em Minas pela Sedese.<\/p>\n
Nessas regi\u00f5es atingidas pelos rejeitos de min\u00e9rio do rompimento da barragem, 25.662 recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), sendo 11.075 idosos e 14.587 pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Como uma medida emergencial, a Sedese prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o articulada de combate \u00e0 pobreza, prevista na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), a ser realizada por meio de investimento econ\u00f4mico-social para grupos, para melhorar as atuais condi\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia.<\/p>\n
Ap\u00f3s o rompimento da barragem houve expressivo aumento de demanda por benef\u00edcios eventuais nos munic\u00edpios, como cesta b\u00e1sica para fam\u00edlias atingidas, o que mostra que ainda se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio e longo prazo est\u00e3o no Plano Estadual.<\/p>\n
Plano Estadual<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es propostas pelo Plano Estadual \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova, a Sedese prev\u00ea intensificar neste ano, dentro do programa de qualifica\u00e7\u00e3o, o Capacita Suas, as a\u00e7\u00f5es de fortalecimento da fun\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia socioassistencial no \u00e2mbito dos munic\u00edpios.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao apoio t\u00e9cnico, ser\u00e3o realizadas tamb\u00e9m capacita\u00e7\u00f5es para dissemina\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) e garantir a promo\u00e7\u00e3o do acesso das fam\u00edlias impactadas ao mundo do trabalho.<\/p>\n
A Sedese tamb\u00e9m aponta como a\u00e7\u00e3o no Plano a realiza\u00e7\u00e3o da supervis\u00e3o t\u00e9cnica regionalizada em trabalho social com fam\u00edlias e vigil\u00e2ncia socioassistencial. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o de Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (Creas), de forma a ampliar o atendimento prestado no Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (Paefi) nesses locais.<\/p>\n
J\u00e1 na \u00e1rea do Trabalho, a Sedese quer garantir o fortalecimento da economia local, incentivando o desenvolvimento de novos neg\u00f3cios para a expans\u00e3o da cadeia produtiva da regi\u00e3o, preferencialmente com est\u00edmulo a novas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a ideia da Secretaria \u00e9 priorizar a compra de pequenos neg\u00f3cios, cooperativas, empreendimentos solid\u00e1rios e familiares, no \u00e2mbito de todas as aquisi\u00e7\u00f5es feitas pela Renova, Samarco e demais empresas envolvidas com o desastre.<\/p>\n
A Sedese tamb\u00e9m prev\u00ea a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), disponibilizando todas as demandas de contrata\u00e7\u00e3o nas unidades do Sine, priorizando as pessoas de baixa renda, desempregados e aqueles trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n
Ser\u00e1 implementado um plano de qualifica\u00e7\u00e3o profissional para os desocupados nos 35 munic\u00edpios atingidos pelo rompimento da barragem, em conson\u00e2ncia com as demandas dos empregadores e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local.<\/p>\n
A Secretaria prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo tr\u00eas bancos comunit\u00e1rios nos territ\u00f3rios afetados com o \u2018mar de lama\u2019, com base em experi\u00eancias de sucesso em Minas como os bancos Palmas e Banclisa. Haver\u00e1 ainda um est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, por meio de incubadoras tecnol\u00f3gicas de cooperativas populares das universidades de Minas, a busca de inclus\u00e3o dos catadores de materiais recicl\u00e1veis na Coleta Seletiva Solid\u00e1ria.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
Ao final da reuni\u00e3o os secret\u00e1rios presentes aprovaram a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o comum aos munic\u00edpios e a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Organiza\u00e7\u00e3o Social, marcada para 4 e 5 de abril, em Mariana.<\/p>\n
Tamb\u00e9m aprovaram a contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos para amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos que tiveram a sua demanda ampliada; programas de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda; debater as propostas de investimentos para diversifica\u00e7\u00e3o da economia e de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia; parceria com as universidades na elabora\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico local; constru\u00e7\u00e3o de um \u201csaber\u201d a partir da interven\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do Suas; acesso ao cadastro dos atingidos aplicado pela Funda\u00e7\u00e3o Renova e acesso ao programa de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia. <\/p>\n
Foi tamb\u00e9m acordado que os Planos de A\u00e7\u00e3o do Estado e dos Munic\u00edpios ser\u00e3o apresentados \u00e0 C\u00e2mara T\u00e9cnica de Organiza\u00e7\u00e3o Social, institu\u00edda no TTAC e coordenada pelo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social. J\u00e1 os munic\u00edpios atingidos dar\u00e3o continuidade \u00e0s discuss\u00f5es, em encontros mensais.<\/p>\n
\u00c0 tarde, representantes da Sedese e da Funda\u00e7\u00e3o Renova se reuniram para tratarem do financiamento para as a\u00e7\u00f5es propostas para o Plano Estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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