S\u00c3O PAULO – Os ministros da Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiram suspender o exame dos processos relativos \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos expurgos das cadernetas de poupan\u00e7a, at\u00e9 o in\u00edcio de funcionamento da plataforma eletr\u00f4nica de ades\u00e3o dos poupadores ao acordo firmado entre entidades de defesa do consumidor e representantes dos bancos no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da plataforma, as partes poder\u00e3o ser intimadas para que digam se querem aderir ao acordo ou se preferem a continuidade do julgamento pelo STJ. Os processos discutem a devolu\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da poupan\u00e7a decorrentes dos planos econ\u00f4micos dos anos 1980 e 1990.<\/p>\n
O acordo foi homologado pelo Plen\u00e1rio do STF em 1\u00ba de mar\u00e7o para pagamento das diferen\u00e7as da corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e prev\u00ea o prazo total de dois anos para que os poupadores possam aderir aos seus termos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos novos processos sobre o tema que chegarem ao STJ, assim como \u00e0queles que ainda n\u00e3o foram distribu\u00eddos aos gabinetes dos ministros, a Segunda Se\u00e7\u00e3o decidiu que ser\u00e3o devolvidos \u00e0s inst\u00e2ncias de origem, para que aguardem a manifesta\u00e7\u00e3o das partes durante os pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n
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Acordo O acordo prev\u00ea que os bancos pagar\u00e3o aos poupadores os valores correspondentes a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria da poupan\u00e7a relativos aos planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989) e Collor II (1991). Em contrapartida, as partes concordaram em pleitear a extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais individuais e coletivas que discutem os expurgos. Estima-se que cerca de um milh\u00e3o de processos sobre o tema estejam em tramita\u00e7\u00e3o no momento.<\/p>\n
Al\u00e9m da Consif (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro) e da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos), assinaram o acordo 11 entidades de defesa do consumidor e associa\u00e7\u00f5es como a Frente Brasileira pelos Poupadores. Os pagamentos ser\u00e3o feitos de forma escalonada e mediante habilita\u00e7\u00e3o em sistema eletr\u00f4nico. O pacto teve a media\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, com a interven\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n
Em 1 de mar\u00e7o teve in\u00edcio o prazo de 90 dias para os bancos comecem a receber os pedidos de habilita\u00e7\u00e3o dos poupadores. Durante esse per\u00edodo, as entidades trabalhar\u00e3o na estrutura\u00e7\u00e3o da plataforma eletr\u00f4nica que ir\u00e1 receber as ades\u00f5es dos poupadores – preferencialmente por meio de seus advogados. A previs\u00e3o \u00e9 de que este portal esteja pronto at\u00e9 o m\u00eas de maio.<\/p>\n
As ades\u00f5es ser\u00e3o feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletr\u00f4nica. Os poupadores que desejam aderir devem aguardar a divulga\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento da plataforma e aderir na fase apropriada.<\/p>\n
Os bancos n\u00e3o receber\u00e3o ades\u00f5es realizadas diretamente nas ag\u00eancias. As ades\u00f5es de pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m n\u00e3o devem ser feitas por meio de processos judiciais. Mais detalhes sobre o procedimento de ades\u00e3o ser\u00e3o divulgados em breve, segundo as entidades envolvidas no acordo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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