A bancada da regi\u00e3o Nordeste na C\u00e2mara pediu ao governo que edite medida provis\u00f3ria (MP) restabelecendo pontos vetados na lei que prorrogou a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de produtores rurais (Lei 13.606\/18). O pedido foi feito em caf\u00e9 da manh\u00e3 da bancada com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, nesta quinta-feira (15).<\/p>\n
A lei foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso e teve 24 vetos, ao ser sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, em janeiro. Coordenador da bancada do Nordeste, o deputado J\u00falio Cesar (PSD-PI) criticou especialmente o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais da regi\u00e3o que est\u00e3o fora do Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte (artigo 3\u00ba).<\/p>\n
\u201cEste veto est\u00e1 dando um grande problema tanto para os agricultores que j\u00e1 tinham esse direito na lei anterior [13.340\/16], quanto para os bancos, para diminuir o passivo vencido at\u00e9 2011, que s\u00e3o os inclu\u00eddos nesta lei\u201d, disse. Segundo J\u00falio Cesar, o veto a esse artigo vai impactar 160 mil contratos s\u00f3 no banco do Nordeste. O deputado destacou que, quando h\u00e1 seca, diminui a produ\u00e7\u00e3o e, logo, a capacidade dos agricultores de pagar os d\u00e9bitos.<\/p>\n
Caso o governo n\u00e3o acate o pedido da bancada de restabelecer esse artigo por meio de medida provis\u00f3ria, a bancada do Nordeste vai se mobilizar para derrubar o veto na sess\u00e3o do Congresso prevista para a primeira semana de abril. A bancada do Nordeste tem 151 deputados na Casa.<\/p>\n
O ministro Carlos Marun alegou que o veto a esse artigo se deu porque n\u00e3o havia previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em 2018, para essa ren\u00fancia fiscal \u2013 estimada por J\u00falio Cesar em R$ 1 bilh\u00e3o. Por\u00e9m, afirmou que vai levar o pleito ao presidente da Rep\u00fablica e ao n\u00facleo econ\u00f4mico do governo para buscar solu\u00e7\u00f5es. \u201cEntendo que a reivindica\u00e7\u00e3o apresentada pela bancada \u00e9 justa, e agora n\u00f3s temos que encontrar os meios jur\u00eddicos e or\u00e7ament\u00e1rios para que ela seja atendida\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pauta econ\u00f4mica
\nMarun tamb\u00e9m comentou o n\u00e3o avan\u00e7o, no Congresso Nacional, da pauta econ\u00f4mica do governo. Ele atribui a n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o de nenhuma das 15 propostas listadas como priorit\u00e1rias pelo governo, at\u00e9 o momento, \u00e0 reforma ministerial que acontecer\u00e1 no fim do m\u00eas de mar\u00e7o e \u00e0 janela partid\u00e1ria existente at\u00e9 o dia 7 de abril para a troca de partidos pelos parlamentares. Ele informou que vai se reunir com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, que t\u00eam a prerrogativa de definir a pauta de vota\u00e7\u00e3o, para verificar quais projetos, entre os 15 listados, t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de prosperar no Congresso.<\/p>\n
Reportagem – Lara Haje<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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