A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta semana decis\u00e3o em que considera o Estado Brasileiro respons\u00e1vel pelo desrespeito a diversos direitos do povo Xukuru, como a n\u00e3o demarca\u00e7\u00e3o de suas terras tradicionais, a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o legal e a falta de garantia de um processo judicial em prazos razo\u00e1veis.<\/p>\n
A CIDH avaliou que o processo de demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais na cidade de Pesqueira (PE) est\u00e1 demorando excessivamente e determinou que o governo federal garanta o direito \u00e0 propriedade dos Xukuru, realizando procedimentos para encerrar o processo, como o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e a retirada de fazendeiros e posseiros da \u00e1rea. Outra decis\u00e3o foi o encerramento dos processos judiciais ajuizados por fazendeiros envolvendo a \u00e1rea.<\/p>\n
A corte deu prazo m\u00e1ximo de 18 meses para que as determina\u00e7\u00f5es sejam cumpridas. Em um ano o governo federal dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio detalhando o andamento das a\u00e7\u00f5es adotadas. Al\u00e9m disso, sentenciou o governo a pagar indeniza\u00e7\u00e3o aos Xukuru por dano imaterial no valor de R$ 3,3 milh\u00f5es.<\/p>\n
O povo Xukuru \u00e9 formado por cerca de 2.200 pessoas em 24 comunidades em seu territ\u00f3rio no estado de Pernambuco, al\u00e9m de outras 4.000 no munic\u00edpio de Pesqueira, onde est\u00e3o as terras cuja demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 pleiteada pelos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Decis\u00e3o in\u00e9dita<\/p>\n
\u201cNo tempo em que o Estado brasileiro demorou para demarcar a terra ind\u00edgena, na Serra do Ororub\u00e1, o povo Xukuru conviveu com assassinatos, amea\u00e7as e criminaliza\u00e7\u00f5es. Nosso direito \u00e0 terra foi negado pelo Estado. As perdas s\u00e3o irrepar\u00e1veis, mas sentimos que alguma justi\u00e7a foi feita\u201d, comemorou o cacique Marcos Xukuru.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) Adelar Cupsinski, que acompanhou o caso, a decis\u00e3o foi hist\u00f3rica por ter sido a primeira condena\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro em mat\u00e9ria de direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u201cIsso vai refletir dentro dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros para que cumpram as determina\u00e7\u00f5es e acredito que vai impactar positivamente tamb\u00e9m dentro dos tribunais brasileiros para que comecem a acolher as posi\u00e7\u00f5es da CIDH\u201d, afirmou.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
O processo de demarca\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 1989. Argumentando lentid\u00e3o no andamento, os ind\u00edgenas come\u00e7aram a\u00e7\u00f5es de retomada em 1990. Em 1992 um ind\u00edgena foi assassinado. Em 1995, um advogado da Funai que auxiliava os Xukuru tamb\u00e9m foi morto. Em 1998, foi a vez do cacique Chic\u00e3o e, em 2001, do cacique Chico Quel\u00e9.<\/p>\n
Em 2003, o filho do cacique Chic\u00e3o, Marcos Xukuru, sofreu emboscada na qual dois ind\u00edgenas foram assassinados. Segundo o Cimi, a investiga\u00e7\u00e3o do assassinato do cacique Chic\u00e3o teve cinco delegados da Pol\u00edcia Federal e, no fim, n\u00e3o chegou a conclus\u00f5es. Em decorr\u00eancia do povo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, novo delegado foi nomeado e descobriu que o homic\u00eddio foi obra de um fazendeiro.<\/p>\n
Em 2002, o Cimi e o Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica de Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop) ingressaram com a\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, que foi aceita. Em 2015, a Comiss\u00e3o concluiu que o Estado Brasileiro estava demorando excessivamente no processo de demarca\u00e7\u00e3o e enviou pra Corte Interamericana de Direitos Humanos o processo, que promoveu audi\u00eancia p\u00fablica em 2017 e proferiu sua decis\u00e3o nesta semana.<\/p>\n
Funai<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil procurou a Funai mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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