O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pretende alterar a legisla\u00e7\u00e3o que trata da classifica\u00e7\u00e3o indicativa – mecanismo que informa a faixa et\u00e1ria para a qual programas de televis\u00e3o, filmes para cinema e DVD, aplicativos e jogos eletr\u00f4nicos e de interpreta\u00e7\u00e3o de personagens (RPG) s\u00e3o indicados. A ideia \u00e9 apresentar, daqui a oito semanas, uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es tanto para a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto para a portaria que trata do assunto. Para obter sugest\u00f5es para essas mudan\u00e7as, o minist\u00e9rio reuniu hoje (16), durante o Semin\u00e1rio sobre Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa em Bras\u00edlia, autoridades e especialistas no assunto.<\/p>\n
Segundo o ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, o governo apresentar\u00e1 em oito semanas propostas de mudan\u00e7a que v\u00e3o al\u00e9m da portaria que trata do assunto, podendo abranger tamb\u00e9m mudan\u00e7as em artigos da Constitui\u00e7\u00e3o que abordam o assunto.<\/p>\n
\u201cVamos mudar os dois [portaria e Constitui\u00e7\u00e3o]\u201d, disse Torquato, sem detalhar os pontos da portaria ou os artigos constitucionais que seriam alterados. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal vai completar 30 anos. O mundo, em face do qual ela foi escrita, j\u00e1 acabou. \u00c9 outro mundo. Ent\u00e3o, vamos atualizar todos esses crit\u00e9rios\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com especialistas que participaram do semin\u00e1rio no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata da classifica\u00e7\u00e3o indicativa est\u00e1 entre as mais avan\u00e7adas do mundo. Por isso, \u00e9 preciso tomar cuidado para que as mudan\u00e7as n\u00e3o prejudiquem uma legisla\u00e7\u00e3o que \u00e9 considerada refer\u00eancia mundial, inclusive por organismos internacionais, ressaltaram.<\/p>\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 nada o que mexer, porque o dever de casa j\u00e1 foi feito pelo Brasil, que \u00e9 reconhecido e apontado internacionalmente como refer\u00eancia nesse assunto, tanto pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) quanto pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA)\u201d, disse o representante da Ag\u00eancia de Not\u00edcias dos Direitos da Inf\u00e2ncia (Andi) no semin\u00e1rio, Veet Vivarta.<\/p>\n
Para Vivarta, mudan\u00e7as de gest\u00e3o partid\u00e1rias geram tens\u00f5es mas n\u00e3o podem prejudicar as conquistas anteriores. At\u00e9 porque temos aval internacional, al\u00e9m do fato de v\u00e1rios pa\u00edses latino-americanos adotarem o modelo brasileiro como refer\u00eancia\u201d, argumentou o representante da Andi, que defendeu limites para as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos documentos que serviram de base para o sistema brasileiro foi o Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa: Construindo a Cidadania na Tela da TV, elaborado pela Andi. Vivarta disse que as altera\u00e7\u00f5es que forem proposta pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o devem ir al\u00e9m de \u201catualiza\u00e7\u00f5es\u201d decorrentes de novos ambientes tecnol\u00f3gicos. \u201cIsso deve ocorrer em dois n\u00edveis. O primeiro \u00e9 o legal-jur\u00eddico, que abrange a necessidade de convergirmos o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e o das crian\u00e7as a uma m\u00eddia de qualidade. O segundo \u00e9 operativo, no sentido de que, na pr\u00e1tica, a classifica\u00e7\u00e3o responda tamb\u00e9m aos avan\u00e7os da sociedade.\u201d<\/p>\n
Ele citou como exemplo pr\u00e1tico o adotado pela Uni\u00e3o Europeia onde, demandadas pelos Estados, empresas como Google, Facebook, Apple e Microsoft criaram dispositivos que garantem o direito de as crian\u00e7as n\u00e3o acessarem conte\u00fados inapropriados para sua faixa et\u00e1ria. \u201cL\u00e1 os governos n\u00e3o lavaram as m\u00e3os, deixando o mercado atuar de qualquer forma.\u201d<\/p>\n
Andi quer mais prazo<\/p>\n
Segundo a Andi, as mudan\u00e7as, no entanto, precisam de um prazo maior do que as oito semanas previstas pelo minist\u00e9rio para a conclus\u00e3o dos trabalhos. \u201cEsse prazo \u00e9 invi\u00e1vel do ponto de vista t\u00e9cnico. S\u00f3 poder\u00e1 ser cumprido caso o governo j\u00e1 tenha, em suas mangas, uma proposta j\u00e1 constru\u00edda, o que faria deste semin\u00e1rio apenas uma maquiagem\u201d, argumentou Vivarta.<\/p>\n
Sem entrar em detalhes sobre quais s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es planejadas pelo governo, o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Luiz Pontel de Souza, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que as mudan\u00e7as ser\u00e3o \u201ceventuais ajustes constitucionais\u201d e, no caso da portaria, adapta\u00e7\u00f5es a novas tecnologias e aos ambientes virtuais proporcionados por elas.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 novos ambientes de m\u00eddia e de internet ligados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da tecnologia. Nosso objetivo \u00e9 aprimorar o que se refere \u00e0 tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, onde os avan\u00e7os s\u00e3o muito r\u00e1pidos\u201d, disse o secret\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m destacou que a atual pol\u00edtica para o setor \u00e9 \u201cconsolidada e reconhecida internacionalmente\u201d.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pretende alterar a legisla\u00e7\u00e3o que trata da classifica\u00e7\u00e3o indicativa – mecanismo que informa a faixa et\u00e1ria para a qual programas de televis\u00e3o, filmes para cinema e DVD, aplicativos e jogos eletr\u00f4nicos e de interpreta\u00e7\u00e3o de personagens (RPG) s\u00e3o indicados. A ideia \u00e9 apresentar, daqui a oito semanas, uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29476,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-29760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29761,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29760\/revisions\/29761"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}