Ju\u00edzes federais fazem hoje (15) uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional em defesa do recebimento de aux\u00edlio-moradia, ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado para o dia 22 deste m\u00eas o julgamento sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do benef\u00edcio, hoje no valor de R$ 4,3 mil.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o foi organizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil e outras entidades de classe jur\u00eddicas tamb\u00e9m aderiram ao movimento, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho. <\/p>\n
Ocorrem atos conjuntos em S\u00e3o Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador, Bel\u00e9m, Porto Alegre e no Distrito Federal. Em outras 12 capitais, entidades representativas regionais tamb\u00e9m fazem manifesta\u00e7\u00f5es. Devido \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o, algumas varas funcionam em regime de plant\u00e3o.<\/p>\n
Magistrados e procuradores defendem o direito a receber o aux\u00edlio-moradia mesmo nos casos em que os beneficiados possuem resid\u00eancia pr\u00f3pria na cidade em que trabalham. Eles argumentam que a verba serve como compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 defasagem inflacion\u00e1ria dos subs\u00eddios, que n\u00e3o s\u00e3o reajustados desde 2015.<\/p>\n
Outro argumento do movimento \u00e9 o de que o avan\u00e7o contra o aux\u00edlio-moradia faz parte de um \u201cataque insidioso e forte retalia\u00e7\u00e3o, agora j\u00e1 n\u00e3o disfar\u00e7ada, em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e isenta no cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais, notadamente no que atine ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica\u201d, diz no movimento em nota.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do ministro Luiz Fux, proferida em setembro 2014, garantiu o pagamento do aux\u00edlio-moradia a todos os ju\u00edzes do pa\u00eds, estaduais ou federais, independentemente de terem resid\u00eancia pr\u00f3pria ou n\u00e3o. Ele entendeu que o benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura. O m\u00e9rito dessa decis\u00e3o \u00e9 que ir\u00e1 a julgamento no plen\u00e1rio do STF em 22 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Como n\u00e3o \u00e9 considerada oficialmente como remunera\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do teto constitucional vigente sobre o sal\u00e1rio de todos os servidores p\u00fablicos, que n\u00e3o pode ultrapassar os proventos recebidos por ministros do STF, atualmente de R$ 33,7 mil.<\/p>\n
Em decorr\u00eancia de benef\u00edcios como o aux\u00edlio-moradia, praticamente em todos os tribunais do pa\u00eds h\u00e1 magistrados que recebem acima do teto, mostram dados sobre as folhas de pagamento recentemente divulgados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Nem todos os membros da magistratura brasileira aderiram ao movimento. No in\u00edcio do m\u00eas, o Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, composto pelos presidentes das justi\u00e7as estaduais, criticou o movimento dos ju\u00edzes federais, embora tenha defendido a manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-moradia. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal disse que ir\u00e1 acionar o CNJ para que puna os magistrados que n\u00e3o foram trabalhar nesta quinta-feira. <\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Val\u00e9ria Aguiar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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