A Primeira Se\u00e7\u00e3o Especializada do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), decidiu, por unanimidade, receber a den\u00fancia apresentada contra os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Agora, os tr\u00eas s\u00e3o r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o penal, respondendo pela suposta pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro. Al\u00e9m disso, foi negada pelos desembargadores a suspens\u00e3o da pris\u00e3o preventiva dos tr\u00eas acusados.<\/p>\n
Os parlamentares foram presos preventivamente na Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, que apura esquema de pagamento de propinas envolvendo a construtora Odebrecht e a Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).<\/p>\n
Acompanhando o voto do relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, os magistrados rebateram os argumentos da defesa dos acusados, de aus\u00eancia de provas. Os advogados defenderam que o indiciamento estaria apoiado apenas em testemunhos de pessoas que prestam colabora\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Primeira Se\u00e7\u00e3o Especializada, no entanto, entendeu que a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) est\u00e1 devidamente fundamentada e que h\u00e1 ind\u00edcios suficientes da atua\u00e7\u00e3o dos deputados no esquema criminoso implicando empres\u00e1rios, membros da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n
Para negar os pedidos de suspens\u00e3o das pris\u00f5es preventivas, o relator Abel Gomes, o revisor Messod Azulay, o decano da Corte Paulo Espirito Santo e os desembargadores federais Simone Schreiber e Marcello Granado consideraram a gravidade dos fatos imputados aos r\u00e9us. A presid\u00eancia da sess\u00e3o de julgamento coube ao desembargador federal Ivan Athi\u00e9, que n\u00e3o votou.<\/p>\n
O colegiado tamb\u00e9m rejeitou pedido do deputado Paulo Melo, que pretendia a libera\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel bloqueado judicialmente para adquirir uma pr\u00f3tese para seu filho, v\u00edtima de acidente automobil\u00edstico. O lutador de MMA Paulo C\u00e9sar de Melo S\u00e1 J\u00fanior perdeu o bra\u00e7o esquerdo em uma colis\u00e3o ocorrida na Regi\u00e3o dos Lagos, em 2017.<\/p>\n
O relator do processo observou, em seu voto, que a defesa n\u00e3o comprovou a depend\u00eancia econ\u00f4mica do atleta com seu pai e ressalvou que a quest\u00e3o poder\u00e1 ser reapreciada, se provas forem apresentadas nos autos.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Lidia Neves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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