Os servidores paulistas com remunera\u00e7\u00e3o superior ao teto do INSS de R$ 5.645,80 ser\u00e3o inscritos automaticamente na Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Estado de S\u00e3o Paulo (SP-PREVCOM) quando entrarem em exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A medida foi estabelecida pela Lei n\u00ba 16.675, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta quarta-feira (14).<\/p>\n
As mudan\u00e7as devem ser inclu\u00eddas no regulamento do plano PREVCOM RP (destinado aos servidores do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 SPPREV) e submetidas \u00e0 Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc). Com a aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal, passar\u00e3o a ser aplicadas a todos os novos funcion\u00e1rios concursados.<\/p>\n
A nova regra altera artigos da legisla\u00e7\u00e3o que instituiu o regime de previd\u00eancia complementar estadual com o objetivo de simplificar o acesso ao benef\u00edcio. A partir dessa mudan\u00e7a, a ades\u00e3o do servidor ocorrer\u00e1 no momento do efetivo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o em cargo vinculado ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). A norma legal estabelece tamb\u00e9m um prazo de 90 dias para que possa decidir se permanece ou n\u00e3o no plano. Em caso de cancelamento, \u00e9 assegurada a restitui\u00e7\u00e3o integral das contribui\u00e7\u00f5es em valores corrigidos.<\/p>\n
Para Carlos Henrique Flory, presidente da SP-PREVCOM, a ades\u00e3o presumida permite que o servidor tome contato imediato com a previd\u00eancia complementar. \u201cDessa forma, ele come\u00e7a a poupar para a aposentadoria logo no in\u00edcio da carreira e a se beneficiar da rentabilidade do capital investido. Com maior tempo de contribui\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 assegurar uma renda mais elevada no futuro\u201d, explica.<\/p>\n
Aporte<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de at\u00e9 7,5% do Governo Estadual come\u00e7a a ser depositada simultaneamente. O aporte governamental \u00e9 importante porque praticamente dobra o montante aplicado pelo participante.<\/p>\n
A SP-PREVCOM, institui\u00e7\u00e3o gestora da previd\u00eancia complementar dos servidores estaduais, mant\u00e9m 21,3 mil participantes e R$ 871 milh\u00f5es em patrim\u00f4nio. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, o n\u00famero de inscritos dever\u00e1 crescer com a entrada em vigor da ades\u00e3o autom\u00e1tica, com reflexos positivos no capital acumulado.<\/p>\n
O regime de previd\u00eancia complementar foi institu\u00eddo no Estado de S\u00e3o Paulo pela Lei 14.653, de dezembro de 2011, que criou a SP-PREVCOM e fixou como limite m\u00e1ximo o teto do INSS de R$ 5.645,80 para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pagas pelo RPPS.<\/p>\n
Na fase inicial, a participa\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o era aberta aos novos servidores em cargos efetivos (RPPS) que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 21 de janeiro de 2013, data de aprova\u00e7\u00e3o dos planos pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), e todos os vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n
A partir de novembro de 2017, o acesso ao sistema de previd\u00eancia complementar foi estendido a todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos a partir da publica\u00e7\u00e3o da Portaria 1.071 da Previc e amparo legal dado pela Lei n\u00ba 16.391\/2017, que permitiu a inclus\u00e3o dos ativos anteriores \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do regime, vinculados exclusivamente ao RPPS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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