A comiss\u00e3o mista que analisa a medida provis\u00f3ria sobre a cria\u00e7\u00e3o de fundo para gerir a compensa\u00e7\u00e3o ambiental aprovou plano de trabalho nesta quarta-feira (14). Deputados e senadores concordaram com a realiza\u00e7\u00e3o de apenas uma audi\u00eancia p\u00fablica, no dia 21 deste m\u00eas, e pretendem aprovar a MP no in\u00edcio de abril.<\/p>\n
A medida (809\/17) autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar um banco p\u00fablico para criar e gerir o fundo de recursos arrecadados com a compensa\u00e7\u00e3o ambiental. S\u00e3o cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o que poder\u00e3o ser usados, por exemplo, no financiamento das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), se comprometeu a apresentar seu parecer no dia 3 de abril. A MP s\u00f3 perde a validade em 13 de maio, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ganhar tempo na comiss\u00e3o mista e evitar atropelos na aprecia\u00e7\u00e3o do texto nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, sobretudo diante do calend\u00e1rio eleitoral e dos feriados da Semana Santa e do Dia do Trabalho.<\/p>\n
Na \u00fanica audi\u00eancia programada, Jorge Vianna quer ouvir as entidades da sociedade civil e os representantes de \u00f3rg\u00e3os diretamente ligados ao tema, como ICMBio, Ibama e Minist\u00e9rio de Minas e Energia, j\u00e1 que a maior parte dos empreendimentos obrigados a pagar compensa\u00e7\u00e3o ambiental vem dessa \u00e1rea.<\/p>\n
Vamos ouvir as entidades da sociedade civil e os \u00f3rg\u00e3os oficiais e a\u00ed poderemos preparar o relat\u00f3rio e encaminh\u00e1-lo aos colegas, para tentar chegar ao dia 3 com a possibilidade apreciar na comiss\u00e3o, espera o relator.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado Assis do Couto (PDT-PR), informou que a rapidez na tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede outras atividades individuais dos parlamentares. Para o dia 23, por exemplo, Couto j\u00e1 agendou reuni\u00e3o com dirigentes e servidores do ICMBio em Foz do Igua\u00e7u, no Paran\u00e1, seu estado de origem.<\/p>\n
Nas emendas, aparecem quest\u00f5es como maior abertura dos parques nacionais, a quest\u00e3o das concess\u00f5es. Ent\u00e3o, os parlamentares podem fazer atividades em seus estados, pr\u00f3ximos de suas realidades, a seu custo, para acrescentarmos alguma coisa e trazermos essas contribui\u00e7\u00f5es para o relator.<\/p>\n
Ao todo, a MP recebeu 31 emendas de parlamentares. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o risco de fragiliza\u00e7\u00e3o das atividades do ICMBio a partir da contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios. J\u00e1 o relator Jorge Viana garantiu que s\u00f3 vai acolher emendas afinadas com o prop\u00f3sito da medida provis\u00f3ria de melhorar a gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Viana antecipou que a MP tamb\u00e9m poder\u00e1 ajudar a FUNAI a superar dificuldades operacionais, sobretudo nas regi\u00f5es mais afastadas do pa\u00eds.<\/p>\n
As frentes de prote\u00e7\u00e3o de \u00edndios isolados est\u00e3o fechadas no Brasil. Eu vou visitar agora a unidade de prote\u00e7\u00e3o integral do rio Chandless, na cabeceira do Purus, no Acre. Como \u00e9 que se coloca um funcion\u00e1rio p\u00fablico l\u00e1, com dias e dias de viagem? N\u00e3o h\u00e1 possibilidade. N\u00f3s temos que contratar temporariamente pessoas locais, sem criar v\u00ednculo, disse.<\/p>\n
O texto original da MP tamb\u00e9m amplia de seis meses para dois anos o tempo m\u00e1ximo de contrato que o ICMBio e o Ibama podem firmar com brigadistas para combater inc\u00eandios florestais e atuar na preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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