O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) proposta que permite \u00e0s emissoras de r\u00e1dio retransmitirem o programa Voz do Brasil em hor\u00e1rios diferentes do atual (19h \u00e0s 20h). A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595\/03, que acaba com a obrigatoriedade de as emissoras comerciais privadas e comunit\u00e1rias transmitirem o programa \u00e0s 19 horas, mas, nesse mesmo hor\u00e1rio, dever\u00e3o informar ao ouvinte quando a Voz do Brasil ir\u00e1 ao ar naquele dia, contanto que a transmiss\u00e3o ocorra at\u00e9 as 22 horas.<\/p>\n
As r\u00e1dios educativas continuam obrigadas a transmitir \u00e0s 19 horas, assim como as vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que n\u00e3o houver sess\u00e3o deliberativa no plen\u00e1rio da respectiva Casa. A nova regra abrange as emissoras dos legislativos federal (C\u00e2mara e Senado), estaduais (assembleias legislativas e distrital) e municipais (c\u00e2maras de vereadores).<\/p>\n
De acordo com o texto, os casos especiais de flexibiliza\u00e7\u00e3o ou dispensa de retransmiss\u00e3o do programa ser\u00e3o regulamentados pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Divis\u00e3o do tempo
\nAs regras de divis\u00e3o do tempo total de 60 minutos s\u00e3o explicitadas, pois atualmente, no C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 4.117\/62), n\u00e3o existe subdivis\u00e3o no tempo do programa destinado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao tempo destinado a cada \u00f3rg\u00e3o. O Executivo ter\u00e1 25 minutos; o Judici\u00e1rio, 5 minutos; o Senado, 10 minutos; e a C\u00e2mara dos Deputados, 20 minutos.<\/p>\n
Acordos
\nDois destaques aprovados pelo Plen\u00e1rio, um do PDT e um do PSD, retiraram trechos que permitiam a interpreta\u00e7\u00e3o de que o programa poderia come\u00e7ar a ser transmitido pelas emissoras comerciais e comunit\u00e1rias a partir das 22 horas.<\/p>\n
Na discuss\u00e3o do projeto, o l\u00edder do PDT, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (CE), ressaltou que as r\u00e1dios legislativas poder\u00e3o transmitir as sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio sem interrup\u00e7\u00e3o pela Voz do Brasil. Ele tamb\u00e9m afirmou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio vai ampliar o alcance do programa. \u201cA Voz do Brasil \u00e9 um dos programas que temos a miss\u00e3o de defender, mas evidentemente que os tempos hoje s\u00e3o outros\u201d, declarou.<\/p>\n
A proposta recebeu cr\u00edticas do PCdoB, da Rede e do Psol.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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