Representantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) alertaram nesta ter\u00e7a-feira (13) sobre poss\u00edveis impactos fiscais da interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a do Rio de Janeiro. Eles foram ouvidos na primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara dos Deputados que acompanha as opera\u00e7\u00f5es no estado.<\/p>\n
Criado no \u00faltimo dia 5, o grupo \u00e9 composto por 42 integrantes. Os trabalhos s\u00e3o coordenados pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) e relatados pela deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).<\/p>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m criou o Observat\u00f3rio Legislativo da Interven\u00e7\u00e3o Federal na Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), para acompanhar a interven\u00e7\u00e3o. Representantes do Olerj tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia.<\/p>\n
Auditora do TCU, Luciene Pereira da Silva alertou para o risco de que, com a interven\u00e7\u00e3o, o governo federal assuma despesas obrigat\u00f3rias (como sal\u00e1rios, previd\u00eancia e subs\u00eddios) do governo do Rio, agravando a situa\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode deixar que o Rio de Janeiro nutra a cren\u00e7a de que a Uni\u00e3o vai financiar todas as a\u00e7\u00f5es. Isso n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel porque esbarra em quest\u00f5es constitucionais e na Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica, a relatora da comiss\u00e3o externa, deputada Laura Carneiro, ressaltou que o Or\u00e7amento do estado do Rio para seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 suficiente para controlar o aumento da viol\u00eancia. \u201cSem recursos n\u00e3o h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o. \u00c9 imposs\u00edvel voc\u00ea trabalhar na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica em um estado como o Rio de Janeiro que enfrenta uma recupera\u00e7\u00e3o fiscal.\u201d A relatora defendeu o aporte de verbas federais por meio de medida provis\u00f3ria ou projeto de lei complementar.<\/p>\n
Ontem, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, j\u00e1 havia defendido a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais na interven\u00e7\u00e3o. \u201cA sociedade j\u00e1 paga impostos e, dentro deles, h\u00e1 parte importante para financiar a seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 dentro do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o que se encontram as solu\u00e7\u00f5es.\u201d Maia tamb\u00e9m cobrou a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e dos gastos p\u00fablicos obrigat\u00f3rios para que haja mais investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Sugest\u00e3o
\nEm outra linha, a auditora do TCU sugeriu que, para contornar o deficit fiscal do estado e dar sustentabilidade financeira \u00e0 interven\u00e7\u00e3o, parte dos recursos dos royalties do petr\u00f3leo atualmente destinados ao governo estadual sejam destinados ao custeio de gastos em seguran\u00e7a p\u00fablica. Segundo Luciene Pereira, isso poderia ser feito por meio de projeto de lei aprovado pelo Congresso.<\/p>\n
Como o controle sobre a \u00e1rea de finan\u00e7as do Rio de Janeiro permanece com o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, Luciene Pereira disse acreditar que h\u00e1 o risco de as iniciativas em seguran\u00e7a p\u00fablica serem prejudicadas pelo atraso na libera\u00e7\u00e3o de dinheiro para gastos de custeio (compra de equipamentos, muni\u00e7\u00e3o, gasolina), que devem ser complementados por verbas federais.<\/p>\n
Sobre a participa\u00e7\u00e3o do TCU na fiscaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, a auditora observou que o estado assinou o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Lei Complementar 159\/17) e, portanto, existe um compromisso de troca de informa\u00e7\u00f5es por parte da Secretaria de Planejamento e Fazenda estadual.<\/p>\n
Luciene Pereira informou que o tribunal ainda n\u00e3o tem acesso ao plano da interven\u00e7\u00e3o, o que deve ser feito na pr\u00f3xima semana com o encontro do ministro do TCU Bruno Dantas e o interventor federal no Rio de Janeiro, general Braga Netto.<\/p>\n
Balan\u00e7o
\nEm 2017, a Uni\u00e3o gastou R$ 97 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem no Pa\u00eds; j\u00e1 em 2018 os gastos chegam a R$ 133 milh\u00f5es, de acordo com o secret\u00e1rio de Controle Externo da Defesa Nacional e da Seguran\u00e7a P\u00fablica do TCU, Egbert Nascimento Buarque.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 agora, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma defini\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento para interven\u00e7\u00e3o. J\u00e1 se falou que algumas despesas poderiam ser revertidas por meio de cr\u00e9dito especial ou extraordin\u00e1rio, mas indicando fontes de recurso\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Buarque disse que o TCU ainda avalia se essa \u00e9 a melhor maneira de a Uni\u00e3o intervir no assunto ou se um caminho alternativo \u00e9 o fortalecimento das corpora\u00e7\u00f5es policiais, por meio, por exemplo, da cria\u00e7\u00e3o de um fundo nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Agenda
\nO coordenador do colegiado, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), informou que a comiss\u00e3o externa vai se reunir na pr\u00f3xima segunda-feira (19) com o interventor Braga Netto para esclarecer alguns pontos da a\u00e7\u00e3o. Uma das d\u00favidas do parlamentar \u00e9 sobre a responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, se seria atribui\u00e7\u00e3o do TCU ou do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. \u201cQualquer assunto na quest\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o federal \u00e9 novo para todos. At\u00e9 porque h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita\u201d, disse Leal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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