Na semana em que se comemoram os 27 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Dia Internacional do Consumidor (15), a Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) de S\u00e3o Paulo realiza palestras e a\u00e7\u00f5es em parceria com Procon Municipais e entidades de defesa do consumidor para analisar as mudan\u00e7as propostas na Lei dos Planos de Sa\u00fade e em outras \u00e1reas.<\/p>\n
A lei est\u00e1 em vigor desde o dia 11 de mar\u00e7o de 1991 e, desde ent\u00e3o, garantias j\u00e1 conquistadas est\u00e3o sendo questionadas por v\u00e1rios setores. Para o Procon de S\u00e3o Paulo, \u201co objetivo \u00e9 excluir direitos, sob o argumento de que as mudan\u00e7as seriam mais vantajosas para o consumidor\u201d.<\/p>\n
Na \u00e1rea da sa\u00fade, as mudan\u00e7as na Lei dos Planos de Sa\u00fade (9.656\/1998) podem resultar em retrocesso nos direitos conquistados ao longo de quase 20 anos, segundo a assessora t\u00e9cnica do Procon de S\u00e3o Paulo, Marta Aur. O Projeto de Lei 7419\/06 prop\u00f5e previs\u00e3o de atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia apenas para os planos com atendimento hospitalar e o afastamento da aplicabilidade do C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor nos contratos de planos de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cO retrocesso proposto \u00e9 t\u00e3o grave que mobilizou diversos setores da sociedade e as entidades est\u00e3o fazendo representa\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es, e se uniram em uma grande campanha para se manifestar contra essas altera\u00e7\u00f5es\u201d, disse a assessora.<\/p>\n
Segundo Marta, outras medidas propostas podem prejudicar os usu\u00e1rios dos planos e representam atraso na regula\u00e7\u00e3o do setor. \u201cH\u00e1 penalidades mais leves para as operadoras, em caso de descumprimento da lei, e a empresa poderia reduzir a rede assistencial sem autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar. Tudo isso s\u00e3o direitos que j\u00e1 estavam amparados pela lei e que, com as mudan\u00e7as, retrocederiam.<\/p>\n
Para alertar o consumidor sobre as novas propostas, nos dias 15 e 16 de mar\u00e7o, em parceria com outras entidades, o Procon de S\u00e3o Paulo ir\u00e1 \u00e0s ruas da capital paulista para coletar assinaturas e sensibilizar os deputados federais contra o projeto. A discuss\u00e3o do parecer est\u00e1 parada na C\u00e2mara dos Deputados desde dezembro do ano passado.<\/p>\n
A campanha \u201cSa\u00fade na UTI\u201d ocorrer\u00e1 das 9h \u00e0s 16h nos seguintes locais: Procon M\u00f3vel na Avenida Paulista, em frente ao port\u00e3o de entrada do Parque Trianon, Procon M\u00f3vel na Pra\u00e7a do Patriarca, pr\u00f3ximo \u00e0 Galeria Prestes Maia), e no Terminal Metropolitano Jabaquara, na Plataforma A do Terminal Jabaquara.<\/p>\n
Setor a\u00e9reo<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Procon tem debatido ainda direitos perdidos pelo consumidor no setor a\u00e9reo. Anteriormente, os passageiros tinham direito a lanche, escolha do assento e despacho de bagagens gratuitos. \u201cO consumidor diminuiu a bagagem que podia despachar e, com isso, os pre\u00e7os seriam reduzidos, pela maior competi\u00e7\u00e3o entre as companhias a\u00e9reas. No entanto, o que vimos \u00e9 que n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o das passagens e que o consumidor mais uma vez perdeu servi\u00e7os que tinha\u201d, observou Marta.<\/p>\n
O cadastro positivo \u00e9 outro tema. A ades\u00e3o ao cadastro \u00e9 opcional e uma boa nota significa que o cidad\u00e3o \u00e9 bom pagador e pode se beneficiar com juros menores. A proposta \u00e9 que a ades\u00e3o seja autom\u00e1tica. \u201cOs j\u00e1 inscritos, entretanto, at\u00e9 aqui n\u00e3o tiveram modifica\u00e7\u00e3o significativa no acesso ao cr\u00e9dito\u201d, relata o Procon.<\/p>\n
O chamado distrato contratual prejudica o comprador de im\u00f3veis, segundo a assessora do Procon. Segundo ela, diante da crise dos \u00faltimos anos e sem conseguir arcar com os financiamentos adquiridos nos tempos da economia aquecida, muita gente precisou abrir m\u00e3o da compra de im\u00f3veis e o resultado \u00e9 que o setor est\u00e1 mobilizado para elevar o custo da desist\u00eancia, ainda que a construtora fique com o im\u00f3vel e possa renegoci\u00e1-lo novamente.<\/p>\n
Para a entidade, o cr\u00e9dito rotativo foi uma medida adotada para impedir o endividamento do consumidor com a promessa de baixar juros. Na pr\u00e1tica, os juros n\u00e3o ca\u00edram significativamente e o consumidor ficou cada vez mais endividado, impedido de us\u00e1-lo at\u00e9 para necessidades b\u00e1sicas, como a alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente, o SAC, tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o. Para o Procon, n\u00e3o basta atender, \u00e9 preciso resolver a demanda do cliente. \u201cAs empresas ainda resistem em oferecer canais efetivos e diversificados de atendimento, semelhantes \u00e0queles em que s\u00e3o ofertados produtos e servi\u00e7os\u201d, ressalta o Procon.<\/p>\n
\u201cSe o consumidor tivesse um atendimento adequado quando apresentasse qualquer tipo de d\u00favida, n\u00e3o haveria tantos consumidores descontentes com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que s\u00e3o b\u00e1sicos\u201d, disse a assessora t\u00e9cnica.<\/p>\n
Para Marta, h\u00e1 despreparo por parte das empresas para atender ao consumidor. \u201cSe o fornecedor se preocupasse em oferecer todas as informa\u00e7\u00f5es adequadas, o consumidor n\u00e3o teria tantas d\u00favidas e n\u00e3o precisaria recorrer a \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor.\u201d<\/p>\n
Dia do Consumidor<\/p>\n
A assessora t\u00e9cnica do Procon ainda considera poss\u00edvel comemorar a data. \u201cTemos um C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e \u00f3rg\u00e3os que o protegem, e isso j\u00e1 \u00e9, por si s\u00f3, motivo de comemora\u00e7\u00e3o. E se estamos resistindo \u00e9 porque h\u00e1 lei e entidades que protegem e defendem o consumidor, disse.<\/p>\n
O estudante Luiz Henrique Fonseca \u00e9 um dos que podem comemorar. A tela do celular dele quebrou ao cair de uma altura de 40 cm, mesmo com pel\u00edcula e capa protetora. Ao procurar a assist\u00eancia t\u00e9cnica da marca, o servi\u00e7o declarou mau uso, negou a assist\u00eancia e quebrou a garantia do produto. No entanto, o celular que ele adquiriu havia sido vendido com a oferta de uma tecnologia chamada Gorilla Glass 5, um tipo de vidro extremamente resistente a 80% das quedas de at\u00e9 1,5 metros.<\/p>\n
\u201cEntrei no site do consumidor (consumidor.gov.br), fiz a reclama\u00e7\u00e3o para a marca, que ligou dizendo que n\u00e3o havia nenhuma comunica\u00e7\u00e3o nos sites da marca com a informa\u00e7\u00e3o de uso da tecnologia, disse o estudante. Ele ainda consultou o site da fornecedora do Gorilla Glass 5 e o celular mostrado no site era o mesmo aparelho que ele possui. Ele acabou fazendo uma foto do site da fornecedora e, com o protocolo de atendimento da marca de celular e o relato do fato, abriu uma reclama\u00e7\u00e3o no site do Procon.<\/p>\n
\u201cA marca estava irredut\u00edvel, mas em aproximadamente 15 dias entrou em contato informando que faria a troca da tela gratuitamente. Tenho certeza que se n\u00e3o fosse por meio dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor eu n\u00e3o conseguiria a assist\u00eancia.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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