A pol\u00edtica de entrada em universidades p\u00fablicas por meio de cotas raciais vai ter mais controle. A apar\u00eancia dos estudantes que disputam essas vagas deve ser comprovada por uma comiss\u00e3o especial. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro recomendou que o fen\u00f3tipo, e n\u00e3o a ascend\u00eancia, deve ser o crit\u00e9rio priorit\u00e1rio na aprova\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o deu 30 dias para as universidades p\u00fablicas do estado informarem como far\u00e3o a confer\u00eancia, sob pena de serem processadas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi emitida esta semana ap\u00f3s uma s\u00e9rie de den\u00fancias de fraudes. O sistema atual leva em conta apenas a autodeclara\u00e7\u00e3o do estudante, deixando passar falsas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para investigar se a apar\u00eancia dos vestibulandos condiz com a autodeclara\u00e7\u00e3o, o MPF orienta que as universidades priorizem o contato presencial com o candidato, por meio de bancas compostas por pessoas com perfil \u00e9tnico racial diverso, por exemplo. Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja formada por estudantes, professores e servidores. O Minist\u00e9rio P\u00fablico defende tamb\u00e9m que a matr\u00edcula s\u00f3 deve ser recusada por unanimidade, assegurada a ampla defesa, de forma a evitar arbitrariedades.<\/p>\n
Seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es do Estatuto da Igualdade Racial, atualmente as universidades confirmam a cor dos concorrentes por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o, assim como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, no Censo. O m\u00e9todo \u00e9 consagrado internacionalmente e ratificado na Declara\u00e7\u00e3o de Durban, da Confer\u00eancia Mundial contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Xenofobia e Intoler\u00e2ncia Correlata.<\/p>\n
Dem\u00f3grafos e antrop\u00f3logos acreditam que comiss\u00f5es verificadoras podem impor constrangimentos ao direito individual, uma vez que a an\u00e1lise visual tamb\u00e9m \u00e9 subjetiva.<\/p>\n
Fraudes<\/p>\n
Diante de den\u00fancias dos pr\u00f3prios estudantes, a Universidade Federal Fluminense foi uma das primeiras federais do Rio a criar comiss\u00f5es de confer\u00eancias, a partir de demanda do pr\u00f3prio MPF. Em todo o ano passado, dos 1.274 alunos declarados pretos, pardos ou ind\u00edgenas, as comiss\u00f5es recusaram a matr\u00edcula de 162 postulantes, em torno de 14%, por fraude, segundo a Coordenadora da Comiss\u00e3o de Aferi\u00e7\u00e3o, a antrop\u00f3loga Ana Claudia Cruz.<\/p>\n
A forma\u00e7\u00e3o de bancas verificadoras, no entanto, divide opini\u00f5es. As reitorias informaram ao MPF que h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e levantaram a possibilidade de as comiss\u00f5es se transformarem em \u201ctribunais raciais\u201d. \u201cBrancos tendem a \u2018escurecer\u2019 o outro, e negros tendem a \u2018clarear\u2019. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es lim\u00edtrofes que causam discrep\u00e2ncia\u201d, desabafou o professor Angelo Tel\u00e9sforo, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).<\/p>\n
Sem pesquisas confi\u00e1veis sobre as fraudes ou dados que possam embasar orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s comiss\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o, a confer\u00eancia visual pode colocar a pol\u00edticas de cotas raciais na berlinda de novo, avalia o professor Jo\u00e3o Feres J\u00fanior, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da A\u00e7\u00e3o Afirmativa (Gemaa), vinculado \u00e0 Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 dados, n\u00e3o h\u00e1 estudos confi\u00e1veis sobre fraudes nas cotas. H\u00e1 muitas impress\u00f5es\u201d, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil. \u201cA gente precisa de evid\u00eancias para pensar qualquer pol\u00edtica. N\u00e3o tenho nada contra as comiss\u00f5es, em princ\u00edpio, mas h\u00e1 possibilidade de as decis\u00f5es fragilizarem a pol\u00edtica.\u201d Na opini\u00e3o do cientista pol\u00edtico, a autodeclara\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a confer\u00eancia visual \u00e9 subjetiva.<\/p>\n
O professor recorda que, nos Estados Unidos, o sistema de cotas raciais j\u00e1 foi questionado cinco vezes na mais alta corte daquele pa\u00eds, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Ele lembra que a diverg\u00eancia de uma banca de verifica\u00e7\u00e3o de cotas na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), no vestibular de 2007, levou as a\u00e7\u00f5es afirmativas ao tribunal no Brasil. Na ocasi\u00e3o, a UnB rejeitou a matr\u00edcula de aluno, cujo irm\u00e3o g\u00eameo id\u00eantico foi aprovado pelo sistema de cotas raciais. O STF, por unanimidade, manteve o sistema, considerando as a\u00e7\u00f5es afirmativas constitucionais.<\/p>\n
Comiss\u00f5es<\/p>\n
As universidades fluminenses cobram uma orienta\u00e7\u00e3o precisa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sobre como proceder em rela\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o, assim como o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Mpog) fez para os concursos para servidores com cotas.<\/p>\n
A Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Seppir) acompanha o debate e defende que as bancas sejam formadas em modelo similar \u00e0s do Mpog, que inspiraram a recomenda\u00e7\u00e3o do MPF . \u201cO desenho institucional baseado exclusivamente na autodeclara\u00e7\u00e3o favorece a ocorr\u00eancia de fraudes e a\u00e7\u00f5es oportunistas, impedindo a frui\u00e7\u00e3o do direito pelos leg\u00edtimos benefici\u00e1rios\u201d, afirmou o procurador Renato Machado.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mesmo com uma orienta\u00e7\u00e3o normativa do MEC ou mesmo mudan\u00e7a na lei, processos seletivos n\u00e3o est\u00e3o imunes a questionamentos jur\u00eddicos. <\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es federais no Rio, incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), devem se reunir na sexta-feira (23) para discutir como aplicar a recomenda\u00e7\u00e3o. Pelos menos quatro delas, a UFRJ, a UniRio, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e o Instituto Federal do Rio de Janeiro foram denunciadas ao MPF por fraudes nas autodeclara\u00e7\u00f5es. Desde o ano passado, elas formatam as bancas de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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