O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei (PLS 341\/2017) que estabelece quarentena a ex-ju\u00edzes e ex-membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico para exercerem a advocacia perante o \u00f3rg\u00e3o onde atuavam. A proposta, que foi elaborada durante os trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista da JBS, ainda precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial e entrar em vigor. A mat\u00e9ria foi aprovada pela maioria simb\u00f3lica dos senadores presentes.<\/p>\n
Segundo o texto, os profissionais que se desligarem de suas fun\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio P\u00fablico ou na magistratura dever\u00e3o esperar tr\u00eas anos, ap\u00f3s aposentadoria ou exonera\u00e7\u00e3o, para atuarem perante seus antigos \u00f3rg\u00e3os, seja diretamente, por meio da advocacia privada, ou em qualquer situa\u00e7\u00e3o que exponha conflito de interesses ou uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas. O projeto inclui o Inciso III ao Artigo 30 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994).<\/p>\n
De autoria do senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), que foi presidente da CPMI da JBS, a proposta tem como objetivo impedir casos como o do ex-procurador Marcelo Miller. Ele desligou-se da PGR em abril de 2017. Em seguida, passou a trabalhar para o escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe, que presta servi\u00e7os para a J&F, holding dos irm\u00e3os Batista que controla tamb\u00e9m a JBS.<\/p>\n
Miller ainda \u00e9 acusado de ter atuado no acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, assinado pelos irm\u00e3o Joesley e Wesley Bastista com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, enquanto ainda era procurador. O ex-procurador admite ter se encontrado com executivos da JBS antes de deixar o cargo p\u00fablico, mas nega ter prestado orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica relativa ao acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final aprovado pela CPMI da JBS pediu o indiciamento dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da Rep\u00fablica Marcelo Miller. O documento pede ainda que o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella sejam investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Mat\u00e9ria alterada \u00e0s 20h10, para esclarecer que o impedimento vale especificamente para o local onde os ex-membros do MP e do Judici\u00e1rio atuavam.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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