Em julgamento ocorrido em 28 de fevereiro de 2018, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP) manteve por vota\u00e7\u00e3o unanime a decis\u00e3o proferida pela 11\u00aa Vara C\u00edvel da Justi\u00e7a Estadual de S\u00e3o Paulo, que, no fim de 2016, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o movida pela PSafe Tecnologia S.A. contra a companhia de origem chinesa Baidu Brasil Internet Ltda. Na a\u00e7\u00e3o, a PSafe sustentou que a Baidu praticou concorr\u00eancia desleal ao programar seus aplicativos de celular para apontar o principal aplicativo da PSafe como amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a digital dos consumidores. A decis\u00e3o seguiu o voto do desembargador relator do processo Cesar Ciampolini, e menciona que n\u00e3o consta no Brasil \u201ccaso julgado id\u00eantico ao presente, de denegri\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio da internet”.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o publicado pelo TJ\/SP destacou que, \u201co comportamento deliberado da Baidu tinha o objetivo de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstala\u00e7\u00e3o dos aplicativos\u201d, o que caracteriza a concorr\u00eancia desleal segundo art. 157, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Uma das principais linhas de defesa da Baidu foi a de desqualificar a qualidade do laudo t\u00e9cnico elaborado pela Universidade de S\u00e3o Paulo ap\u00f3s an\u00e1lise de diversas vers\u00f5es dos aplicativos da empresa chinesa. O TJSP, entretanto, decidiu pela validade do laudo t\u00e9cnico: \u201cpoucas vezes se v\u00ea per\u00edcia t\u00e3o cuidadosa e atentamente conduzida\u201d \u2014 avalia o ac\u00f3rd\u00e3o, para concluir que \u201co comportamento deliberado da Baidu tinha o objetivo de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstala\u00e7\u00e3o dos aplicativos\u201d.<\/p>\n
Davi e Golias<\/p>\n
Embora pouco conhecida no Brasil, a Baidu \u00e9 uma das maiores empresas de internet do mundo, conhecida como a \u201cGoogle Chinesa\u201d, j\u00e1 que seu buscador \u00e9 o mais popular no gigante pa\u00eds asi\u00e1tico onde s\u00e3o realizadas mais de um bilh\u00e3o de buscas por m\u00eas.<\/p>\n
\u201cNossa vit\u00f3ria \u00e9 simb\u00f3lica n\u00e3o apenas porque \u00e9 justa, mas porque quando nos comparamos ao tamanho da nossa concorrente, essa era uma briga entre Davi e Golias\u201d \u2014 afirma Daniel Fernandes, advogado da PSafe.<\/p>\n
O comportamento da Baidu denegria a imagem da concorrente brasileira, mas tamb\u00e9m objetivava influenciar os consumidores a desinstalar o aplicativo da PSafe: \u201cn\u00e3o h\u00e1 conduta mais prejudicial \u00e0 empresa que oferece aos seus consumidores software de seguran\u00e7a que ter seus produtos identificados como v\u00edrus, isto \u00e9, como vulnerabilidades, riscos \u00e0 pr\u00f3pria seguran\u00e7a que, de fato, \u00e9 o elemento motivador de sua instala\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 ressalta o texto da decis\u00e3o, que condena a Baidu a publicar mensagem de retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica em seus canais de comunica\u00e7\u00e3o na internet e redes sociais, e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais, e lucros cessantes \u00e0 PSafe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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