O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realiza\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 48 horas, de per\u00edcia m\u00e9dica no deputado estadual Jorge Picciani, preso preventivamente em decorr\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empres\u00e1rios do setor de transporte de passageiros. A decis\u00e3o foi proferida no Habeas Corpus (HC) 153961, por meio do qual a defesa do parlamentar pede a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em domiciliar em raz\u00e3o de seu estado de sa\u00fade. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica, o ministro examinar\u00e1 a possibilidade de concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
De acordo com os autos, o parlamentar foi operado para a retirada da bexiga e da pr\u00f3stata em raz\u00e3o de um tumor maligno e necessita de tratamento p\u00f3s-operat\u00f3rio incompat\u00edvel com sua condi\u00e7\u00e3o de preso preventivo, pois haveria risco de infec\u00e7\u00e3o generalizada, segundo laudo m\u00e9dico anexado ao processo. A defesa de Picciani alega que ele est\u00e1 sendo submetido a constrangimento ilegal pela decis\u00e3o de relator do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) que negou pedido para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia. O relator de habeas corpus no STJ negou pedido de liminar l\u00e1 formulado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro observou que o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) admite a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar ao preso preventivo que esteja extremamente debilitado por doen\u00e7a grave (artigo 318). Segundo Toffoli, os documentos anexados pela defesa demonstram, em princ\u00edpio, que o deputado passa por problemas de sa\u00fade, mas \u00e9 indispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o de que o tratamento m\u00e9dico de que ele necessita n\u00e3o pode ser prestado no local da pris\u00e3o ou em estabelecimento hospitalar.<\/p>\n
O relator destacou que o juiz federal convocado pelo TRF, atuando em substitui\u00e7\u00e3o ao relator, havia autorizado a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia para aferir, entre outros aspectos de sa\u00fade, se o estabelecimento prisional em que Piciani est\u00e1 preso cautelarmente atende as exig\u00eancias m\u00e9dicas. Entretanto, decis\u00e3o posterior do relator origin\u00e1rio indeferiu a per\u00edcia, por entender n\u00e3o haver \u201csubstrato de fato e de direito que justificasse sua realiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo Toffoli, a negativa frustrou a possibilidade de aferir se h\u00e1 ou n\u00e3o situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria que autorize a concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, configurando constrangimento ilegal que autoriza a supera\u00e7\u00e3o da S\u00famula 691 do STF, segundo a qual \u201cn\u00e3o compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decis\u00e3o do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar\u201d.<\/p>\n
A per\u00edcia m\u00e9dica determinada pelo ministro deve ser feita por perito oficial com base nos quesitos j\u00e1 apresentados na inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela defesa, que poder\u00e1 indicar assistente t\u00e9cnico para acompanhar o exame.<\/p>\n
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