Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu den\u00fancia contra o senador Romero Juc\u00e1 Filho (PMDB-RR) por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a pe\u00e7a acusat\u00f3ria apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no Inqu\u00e9rito (INQ) 4413, o senador teria recebido vantagem indevida no valor de R$ 150 mil, na forma de doa\u00e7\u00e3o de campanha, para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o de emendas em duas medidas provis\u00f3rias que beneficiariam a Construtora Norberto Odebrecht S\/A.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/p>\n
Segundo a PGR, Romero Juc\u00e1 Filho teria atuado para aprovar emendas nas Medida Provis\u00f3ria (MP) 651\/2014 \u2013 como presidente da Comiss\u00e3o Mista \u2013 e na MP 656\/2014 \u2013 como relator \u2013 que beneficiariam o grupo. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, essa atua\u00e7\u00e3o seria t\u00edpica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.
\nEm troca da aprova\u00e7\u00e3o das emendas, narra a den\u00fancia, a empresa teria financiado a campanha eleitoral de Rodrigo Juc\u00e1, filho do senador, que concorreu a vice-governador de Roraima na chapa do PMDB nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, configurando o crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Defesa<\/p>\n
Segundo a defesa de Juc\u00e1, a den\u00fancia oferecida pela PGR se baseia unicamente em acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada e criminaliza o processo legislativo e pol\u00edtico, pois o senador teria agido legitimamente em suas atua\u00e7\u00f5es como parlamentar, entre as quais, a de fazer ou defender propostas legislativas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es eleitorais, sustenta que o senador era tamb\u00e9m presidente do partido, e que pedir doa\u00e7\u00f5es eleitorais a empresas, que \u00e0 \u00e9poca eram legais, estava entre suas atribui\u00e7\u00f5es. Afirma, ainda, que o colaborador relata n\u00e3o ter havido pedido expresso de doa\u00e7\u00e3o como contrapartida da atua\u00e7\u00e3o do parlamentar como presidente da comiss\u00e3o e relator das MPs.<\/p>\n
Votos<\/p>\n
O relator do inqu\u00e9rito, ministro Marco Aur\u00e9lio, entendeu configurada a justa causa para a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o senador. Ele afirmou que a den\u00fancia atende os requisitos do C\u00f3digo de Processo Penal (artigo 41) para seu recebimento, pois cont\u00e9m descri\u00e7\u00e3o do cometimento, em tese, de fato criminoso e das circunst\u00e2ncias, al\u00e9m de individualizar as condutas atribu\u00eddas ao acusado. O ministro destacou que, na fase do inqu\u00e9rito, foram colhidos ind\u00edcios suficientes de autoria e de materialidade dos delitos, sem que isso implique assentar a culpa do acusado.<\/p>\n
O relator destacou n\u00e3o haver d\u00favida quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do parlamentar na tramita\u00e7\u00e3o das MPs, e que s\u00e3o pontos incontroversos a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es entre o congressista e o colaborador antes e durante o processo legislativo que resultou na aprova\u00e7\u00e3o das MPs e o repasse de doa\u00e7\u00e3o da empresa ao diret\u00f3rio do PMDB no estado, que foi encaminhada no mesmo dia \u00e0 campanha eleitoral do PMDB ao governo de Roraima.<\/p>\n
Segundo o relator, as d\u00favidas sobre a legalidade da doa\u00e7\u00e3o eleitoral da Odebrecht, efetuada na mesma \u00e9poca em que tramitava no Congresso mat\u00e9ria de seu interesse, direciona ao recebimento da den\u00fancia. No seu entender, os argumentos da defesa de que a atua\u00e7\u00e3o do senador ocorreu de forma leg\u00edtima e que a doa\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o se deu em troca de contrapartida s\u00e3o quest\u00f5es de m\u00e9rito que devem ser analisadas no curso da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o relator no sentido de receber a den\u00fancia pelo suposto cometimento dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva (artigo 317 do C\u00f3digo Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1\u00ba da lei 9613\/1998).<\/p>\n
PR\/CR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu den\u00fancia contra o senador Romero Juc\u00e1 Filho (PMDB-RR) por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a pe\u00e7a acusat\u00f3ria apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no Inqu\u00e9rito (INQ) 4413, o senador teria recebido vantagem indevida no valor de R$ …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28956"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28956"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28956\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28957,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28956\/revisions\/28957"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}