Auditorias feitas em algumas das principais empresas que comercializam gado, carne ou couro bovinos produzidos no Par\u00e1 apontam que a maioria das companhias que se comprometeram a aperfei\u00e7oar o controle da origem da mat\u00e9ria-prima adquirida de produtores paraenses vem implementando as medidas necess\u00e1rias para garantir a legalidade e a sustentabilidade de sua linha de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As provid\u00eancias para tentar eliminar do mercado os produtos procedentes de terras p\u00fablicas invadidas ou de \u00e1reas onde tenham sido constatados desmatamento ilegal ou trabalho escravo est\u00e3o previstas em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a partir de 2009, visando conter o desmatamento e a grilagem de terras no estado.<\/p>\n
De acordo com o MPF, na \u00e9poca da assinatura dos TACs, os frigor\u00edficos n\u00e3o sofriam qualquer controle, o que favorecia a aquisi\u00e7\u00e3o de gado criado em \u00e1reas com irregularidades socioambientais.<\/p>\n
Auditados por assessorias contratadas pelas pr\u00f3prias empresas, os primeiros resultados do acordo foram divulgados pelo MPF nesta sexta-feira (9), em Bel\u00e9m (PA). Apesar de reconhecer haver espa\u00e7os para ajustes e para outras medidas, o procurador Daniel Azeredo destacou os resultados positivos dos TACs.<\/p>\n
\u201cOs resultados evidenciam os avan\u00e7os que j\u00e1 v\u00ednhamos constatando, como uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00edvel de desmatamento no estado. A assinatura dos TACs n\u00e3o interrompe, mas freia o desmatamento\u201d, disse o procurador, antes de ser questionado a respeito dos percentuais de evid\u00eancias de que as empresas tenham adquirido gado com irregularidade.<\/p>\n
As auditorias em 38 unidades de 26 empresas clientes da agropecu\u00e1ria paraense indicam que, mesmo entre as maiores, os \u00edndices de suspeita de produtos irregulares dificilmente foram inferiores a 13%.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso destacar que s\u00e3o evid\u00eancias. Por conta da dificuldade de acesso \u00e0s fontes de dados, n\u00e3o temos certeza de que, de fato, houve irregularidades. Pode ser um caso de distor\u00e7\u00e3o nas interpreta\u00e7\u00f5es dos dados, que as empresas podem ter como justificar. Por isso, consideramos como aceit\u00e1vel um n\u00edvel de evid\u00eancias de irregularidades de at\u00e9 30% [do total de gado adquirido]\u201d, explicou o procurador.<\/p>\n
Auditorias por amostragem<\/p>\n
As empresas que assinaram o TAC e cuja auditoria apontou um resultado satisfat\u00f3rio, com evid\u00eancias de que n\u00e3o mais que 30% do gado adquirido tinham evid\u00eancias de irregularidade, conquistaram o direito de contratar auditorias por amostragem, procedimento mais barato que a auditoria completa.<\/p>\n
Como o balan\u00e7o divulgado ontem \u00e9 o primeiro de uma s\u00e9rie que o MPF planeja tornar regular, as puni\u00e7\u00f5es previstas nos TACs de quase dez anos atr\u00e1s ainda n\u00e3o v\u00e3o ser aplicadas.<\/p>\n
\u201cComo entendemos que h\u00e1 um grupo de empresas com resultados satisfat\u00f3rios e uma grande defici\u00eancia dos bancos de dados p\u00fablicos consultados, vamos continuar cobrando auditorias anuais. Daquelas que tiveram um \u00edndice de evid\u00eancias de irregularidades superior a 30% estamos cobrando esclarecimentos e justificativas e s\u00f3 ap\u00f3s ouvi-las vamos tomar qualquer decis\u00e3o\u201d, esclareceu o procurador, explicando que o descumprimento dos TACs pode, no futuro, ser punido com multas e motivar a instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es civis ou criminais.<\/p>\n
Prevendo que os resultados das auditorias feitas em 2017 podem vir a ser divulgados daqui a seis meses, Azeredo adianta que, a partir de agora, o MPF vai centrar esfor\u00e7os em grandes frigor\u00edficos que n\u00e3o assinaram TACs com o MPF, nem se submetem \u00e0s auditorias que o \u00f3rg\u00e3o exige das demais empresas.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o busca a realidade<\/p>\n
\u201cNosso objetivo, agora, \u00e9 fiscalizar estas unidades a fim de saber qual a realidade\u201d. Al\u00e9m disso, as empresas que j\u00e1 pactuaram as medidas a ser adotadas est\u00e3o recebendo recomenda\u00e7\u00f5es para aprimorar os sistemas de controle, evitando comprar gado que nasce em \u00e1reas ilegais, mas \u00e9 revendido por produtores legalizados, procedimento chamado de \u201clavagem\u201d ou \u201cesquentamento\u201d do gado. As empresas tamb\u00e9m devem manter atualizadas suas bases de pesquisa a fim de facilitar futuras auditorias.<\/p>\n
Para o procurador, al\u00e9m de tornar mais precisos os crit\u00e9rios e procedimentos de compra das empresas que operam no Par\u00e1, a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das auditorias permite \u00e0 sociedade comparar e questionar o desempenho das empresas, contribuindo para minimizar tamb\u00e9m a concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
\u201cMuitos empres\u00e1rios reclamam que os frigor\u00edficos que n\u00e3o t\u00eam estes controles t\u00eam facilidade para absorver gado irregular a pre\u00e7os mais baixos e, ao contr\u00e1rio das [empresas] que assinaram os TACs, n\u00e3o gastam com as auditorias, que n\u00e3o custam pouco\u201d, finalizou Azeredo.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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