O ministro dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil, Maur\u00edcio Quintella, classificou hoje (13) de injustas as suspeitas sobre o Decreto 9.048 de 2017, conhecido como Decreto dos Portos. A edi\u00e7\u00e3o da norma, assinada em maio passado pelo presidente Michel Temer, \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal. Temer e o o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures s\u00e3o suspeitos de atuar em um esquema para beneficiar a empresa Rodrimar S\/A, que atua no Porto de Santos.<\/p>\n
A suspeita, segundo o ministro, \u201c\u00e9 uma nuvem injusta porque o decreto foi constru\u00eddo de uma forma absolutamente transparente, com a participa\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras, do Minist\u00e9rio dos Transportes, do setor produtivo, dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os controladores de contas. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida que isso vai se dissipar com o tempo\u201d, ressaltou ele, ap\u00f3s participar na capital paulista da abertura da feira Intermodal South America.<\/p>\n
O decreto permite que empresas que obtiveram concess\u00f5es em \u00e1reas portu\u00e1rias a partir da lei de 1993 adaptem os contratos para a nova legisla\u00e7\u00e3o, de 2013. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou, no entanto, que n\u00e3o sejam assinados os novos termos contratuais at\u00e9 que o tribunal analise a legalidade do decreto. \u201cO TCU n\u00e3o deu uma cautelar proibindo a assinatura dos termos aditivos, mas pediu que o minist\u00e9rio n\u00e3o assinasse enquanto n\u00e3o houvesse uma an\u00e1lise mais profunda sobre o decreto, sua legalidade e as d\u00favidas que o tribunal possui\u201d, enfatizou Quintella.<\/p>\n
Inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o nos contratos, as concess\u00f5es para opera\u00e7\u00e3o nos portos podem ser prorrogadas. Para o ministro, a demora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o sobre a validade do texto acaba gerando uma inseguran\u00e7a sobre a gest\u00e3o dos servi\u00e7os. \u201cO decreto est\u00e1 em vigor, n\u00f3s temos contratos que est\u00e3o vencendo, agora, em mar\u00e7o. O decreto gera direitos para essas empresas e n\u00f3s estamos em um limbo jur\u00eddico que estamos buscando solucionar\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Durante sua exposi\u00e7\u00e3o na abertura da Intermodal, Quintella \u2013 que tem um mandado de deputado federal pelo PR de Alagoas – disse que pretende deixar o cargo para concorrer \u00e0s pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Antes disso, entretanto, ele disse que pretende apresentar as diretrizes para os investimentos de transportes nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
\u201cNas pr\u00f3ximas semanas n\u00f3s apresentaremos ao pa\u00eds a primeira minuta do nosso Plano Nacional de Log\u00edstica. Uma pe\u00e7a fundamental que vai nortear os investimentos do governo federal e, consequentemente, os investimentos nos estados e munic\u00edpios, para que a gente possa vencer os grandes gargalos que nossa infraestrutura tem\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Para o segundo semestre, Quintella disse que o governo dever\u00e1 fazer a concess\u00e3o da Ferrovia Norte-Sul, que chamou de \u201cespinha dorsal do setor ferrovi\u00e1rio brasileiro\u201d. O trecho a ser repassado \u00e0 iniciativa privada faz a liga\u00e7\u00e3o entre Porto Nacional (TO) e Estrela DOeste (SP). A estimativa do governo \u00e9 arrecadar R$ 1,5 bilh\u00e3o com o leil\u00e3o. O investimento previsto para a empresa que assumir a ferrovia \u00e9 estimado em cerca de R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Augusto Queiroz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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