A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da compet\u00eancia do governo federal para dar a palavra final sobre a extradi\u00e7\u00e3o do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A manifesta\u00e7\u00e3o foi elaborada ontem (12) no processo no qual o italiano pretende suspender preventivamente eventual decis\u00e3o que determine sua expuls\u00e3o do Brasil. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para julgamento.<\/p>\n
De acordo com entendimento da PGR, Battisti n\u00e3o tem direito adquirido para permanecer no Brasil, e a decis\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que autorizou sua perman\u00eancia, em 2010, pode ser revista pelo governo federal.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica que nega a entrega de estrangeiro para fins de extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 insindic\u00e1vel pelo Poder Judici\u00e1rio. Da\u00ed, contudo, n\u00e3o h\u00e1 inferir a impossibilidade de revis\u00e3o pelo Chefe de Estado da decis\u00e3o de entrega do estrangeiro\u201d, argumentou Dodge.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, a defesa de Battisti recha\u00e7ou o parecer e pediu acesso \u00e0 \u00edntegra do suposto pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pela It\u00e1lia.<\/p>\n
A extradi\u00e7\u00e3o de Battisti voltou a ser cogitada no final do ano passado, ap\u00f3s autoridades italianas afirmarem que mant\u00e9m conversas com o Brasil para garantir a devolu\u00e7\u00e3o do italiano, que obteve visto de perman\u00eancia ap\u00f3s decis\u00e3o do ent\u00e3o presidente Lula que o manteve no pa\u00eds.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
Battisti foi condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua na It\u00e1lia por homic\u00eddio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso tr\u00eas anos depois. O governo italiano pediu a extradi\u00e7\u00e3o do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no \u00faltimo dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.<\/p>\n
A Corte entendeu que a \u00faltima palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de perman\u00eancia do Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado \u00e0 Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa a\u00e7\u00e3o vista como uma tentativa de impedir sua poss\u00edvel extradi\u00e7\u00e3o para a It\u00e1lia.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Amanda Cieglinski<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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