A semana no Congresso Nacional foi marcada por um esfor\u00e7o de C\u00e2mara e Senado para votar projetos da chamada pauta feminina, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na \u00faltima quinta-feira (8).<\/p>\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o de leis voltadas para garantir mais seguran\u00e7a para as mulheres, ainda \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar na aplica\u00e7\u00e3o efetiva da legisla\u00e7\u00e3o, disse a assessora t\u00e9cnica da Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Masra de Abreu.<\/p>\n
\u201cAtualmente, vemos que t\u00eam aumentado os casos de viol\u00eancia contra a mulher, mas os equipamentos p\u00fablicos t\u00eam funcionado cada vez menos. Aprovam as leis, mas, [elas] n\u00e3o t\u00eam efetividade na pr\u00e1tica. Essas vota\u00e7\u00f5es da semana da mulher surgem como se tivessem respondendo a um pedido da sociedade, mas elas n\u00e3o conseguem entrar na vida pr\u00e1tica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para Masra, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um debate mais profundo com a institui\u00e7\u00e3o de um fundo de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher para garantir recursos na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cVivemos um processo de viol\u00eancia institucional estruturante, ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que haja a sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de servidores. Se n\u00e3o tivermos isso, \u00e9 chover no molhado. Existem pesquisas e dados que mostram que a viol\u00eancia contra mulher \u00e9 muito minimizada, se n\u00e3o tiver esse espa\u00e7o para servidores serem capacitados \u00e9 ter uma lei que n\u00e3o vai para a vida real\u201d, assegurou.<\/p>\n
Projetos aguardam san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n
Em processo mais adiantado de tramita\u00e7\u00e3o, dois projetos de lei aprovados pelo Senado aguardam apenas a san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor: o que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e o que obriga a Pol\u00edcia Federal a investigar conte\u00fados mis\u00f3ginos (que expressam repulsa ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres) publicados na internet.<\/p>\n
O projeto que torna crime a divulga\u00e7\u00e3o de cenas da intimidade sexual e a chamada vingan\u00e7a pornogr\u00e1fica foi aprovado de modo simb\u00f3lico pela unanimidade dos presentes na sess\u00e3o, assim como o que trata do descumprimento de medidas protetivas.<\/p>\n
O objetivo da proposta \u00e9 reconhecer que a viola\u00e7\u00e3o da intimidade da mulher consiste em uma das formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Segundo a mat\u00e9ria, est\u00e3o sujeitas \u00e0 reclus\u00e3o de dois a quatro anos as pessoas que oferecerem, trocarem, distribu\u00edrem ou exibirem – por qualquer meio audiovisual – conte\u00fados com cena de nudez ou ato sexual de car\u00e1ter \u00edntimo sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos participantes.<\/p>\n
O segundo projeto aprovado pelo Senado inclui na legisla\u00e7\u00e3o de crimes interestaduais ou internacionais a prerrogativa da Pol\u00edcia Federal para apurar infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema. Ao propor o projeto, a senadora Luizianne Lins (PT-CE) argumentou que as pol\u00edcias estaduais n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es materiais para coibir e investigar crimes cometidos na internet.<\/p>\n
C\u00e2mara aprova seis projetos priorit\u00e1rios da bancada feminina<\/p>\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou seis projetos definidos pela bancada feminina como priorit\u00e1rios. A sess\u00e3o foi conduzida por deputadas em uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n
Das medidas aprovadas, quatro projetos de lei ainda precisam ser apreciados pelo Senado para entrar em vigor. Os temas votados buscam assegurar mais rigor na puni\u00e7\u00e3o dos crimes de estupro, abuso em transporte p\u00fablico e outros de natureza sexual. Al\u00e9m disso, abordam a perda do poder familiar, a garantia de gestantes continuarem os estudos e ainda a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea para tratar de ass\u00e9dio na C\u00e2mara.<\/p>\n
Pelo projeto de lei 5452\/16 foi institu\u00eddo o crime de divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclus\u00e3o de um a cinco anos quem oferecer, vender ou divulgar – por qualquer meio – fotografia, v\u00eddeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O projeto inclui ainda o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, pr\u00e1tica de ato libidinoso na presen\u00e7a de algu\u00e9m sem concord\u00e2ncia dessa pessoa.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea como ato libidinoso e enquadra como contraven\u00e7\u00e3o penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes p\u00fablicos, por exemplo. O projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea aumento de pena de metade a dois ter\u00e7os se o crime resultar em gravidez.<\/p>\n
No caso de o criminoso transmitir doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel que sabe ser portador, ou se a v\u00edtima for idosa ou pessoa com defici\u00eancia, a pena ser\u00e1 ampliada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de lei 2350\/15 aumenta o per\u00edodo do regime de exerc\u00edcios domiciliares a que t\u00eam direito as estudantes gr\u00e1vidas. A partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, a estudante de qualquer n\u00edvel ou modalidade de ensino, gr\u00e1vida, em fase puerp\u00e9ria (at\u00e9 45 dias ap\u00f3s o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares.<\/p>\n
Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo m\u00e9dico, o per\u00edodo de repouso poder\u00e1 ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante inclu\u00edda no regime de exerc\u00edcios domiciliares.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino tamb\u00e9m dever\u00e3o ter suas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas adaptadas, al\u00e9m de promover medidas para acolher adolescentes gr\u00e1vidas, em estado de puerp\u00e9rio ou lactantes.<\/p>\n
Projeto estabelece perda do poder familiar<\/p>\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou ainda o projeto de lei 7.874\/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da m\u00e3e) em caso de feminic\u00eddio, de les\u00f5es grav\u00edssimas e abuso sexual contra filhos.<\/p>\n
O texto sobre o feminic\u00eddio estabelece que perder\u00e1 o poder familiar aquele que praticar, contra o outro titular desse mesmo poder, crimes como homic\u00eddio, feminic\u00eddio ou les\u00e3o corporal grave ou seguida de morte, nos casos de crime doloso e que envolverem viol\u00eancia dom\u00e9stica familiar ou menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m prev\u00ea a perda do poder familiar para quem cometer estupro ou outro crime contra a dignidade sexual.<\/p>\n
Esteticistas e cosmet\u00f3logos<\/p>\n
Na sess\u00e3o em homenagem \u00e0s mulheres, tamb\u00e9m foram aprovadas a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de esteticista e cosmet\u00f3logo. A medida prev\u00ea a exig\u00eancia de profissional com diploma de gradua\u00e7\u00e3o em curso de n\u00edvel superior com concentra\u00e7\u00e3o em est\u00e9tica e cosm\u00e9tica.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, segundo a proposta, ser\u00e1 definida em norma a ser preparada pelo Poder Executivo. Dos projetos de lei aprovados na C\u00e2mara, este \u00e9 o \u00fanico que segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Registro de C\u00e2ncer<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei que torna obrigat\u00f3rio o registro compuls\u00f3rio de eventos de sa\u00fade relacionados ao c\u00e2ncer, como mecanismo para garantir que seja cumprida a lei 12.732\/12, que estabelece prazo de 60 dias para o in\u00edcio do tratamento. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m foi encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Comit\u00ea contra o ass\u00e9dio<\/p>\n
J\u00e1 promulgado ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o Comit\u00ea de Defesa da Mulher contra Ass\u00e9dio Moral ou Sexual, no \u00e2mbito da C\u00e2mara dos Deputados, foi institu\u00eddo para analisar e encaminhar \u00e0s inst\u00e2ncias competentes den\u00fancias de ass\u00e9dio moral ou sexual feitas por servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagi\u00e1rias, deputadas e outras mulheres visitantes da C\u00e2mara. Para o encaminhamento, a den\u00fancia dever\u00e1 ter fundamento.<\/p>\n
Segundo a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de inibir o ass\u00e9dio sofrido no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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