A implementa\u00e7\u00e3o da reforma do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (PIS\/Cofins) deve levar pelo menos dois anos, afirmou hoje (9) o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Eduardo Guardia, no Semin\u00e1rio Internacional AGU 25 Anos\u201d.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, o projeto, em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo, j\u00e1 est\u00e1 \u201cmaduro\u201d para ser encaminhado ao Congresso Nacional.<\/p>\n
PIS e Cofins s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jur\u00eddica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jur\u00eddicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de sal\u00e1rios para entidades de relev\u00e2ncia social determinadas em lei; e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, por ter regras \u201cextremamente complexas\u201d sobre o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, h\u00e1 muitos processos. Ele acrescentou que atualmente 80% dos lit\u00edgios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) s\u00e3o sobre Pis\/Cofins. \u201cEsse n\u00famero fala por si s\u00f3. Tem algo errado na pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00f3s precisamos simplificar\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Guardia disse ainda que seria ideal a fus\u00e3o do PIS-Cofins com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), mas essa mudan\u00e7a seria complexa por envolver estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cO ideal seria ter uma reforma que migrasse o PIS\/Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para n\u00f3s podermos caminhar para o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria tamb\u00e9m a fus\u00e3o com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins\u201d.<\/p>\n
De acordo com Guaria, a reforma do PIS\/Cofins vai \u201cfacilitar qualquer reforma tribut\u00e1ria\u201d. \u201cIsso vai reduzir custo de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, vai reduzir lit\u00edgios\u201d.<\/p>\n
Guardia acrescentou que a reforma do PIS\/Cofins ser\u00e1 feita em duas etapas. \u201cPrimeiro, faremos do PIS para n\u00e3o ter erro de calibragem nessa nova al\u00edquota e, depois, a gente faz o Cofins. Ent\u00e3o, \u00e9 uma reforma em duas fases que vai levar pelo menos dois anos para implementar. \u00c9 melhor ir devagar e rumar na dire\u00e7\u00e3o correta\u201d, disse.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 6, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, j\u00e1 tinha sinalizado que a unifica\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita em etapas. As duas contribui\u00e7\u00f5es equivalem a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB \u2013 a soma de todas as riquezas produzidas no pa\u00eds). O PIS equivale a quase 1% do PIB.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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