Pouco depois do an\u00fancio da Telef\u00f4nica de que desistiu do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) negociado com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), a ag\u00eancia reguladora soltou, no final da tarde de hoje (9), uma nota afirmando que passar\u00e1 a aplicar a empresa as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cConsiderando a decis\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o da Telef\u00f4nica Brasil S.A., conforme carta CT.LLACB n\u00b0 224\/18, de 9 de mar\u00e7o de 2018, de n\u00e3o prosseguir na finaliza\u00e7\u00e3o no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em discuss\u00e3o na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) nas bases em que se encontra, a Anatel reafirma que cumprir\u00e1, de modo estrito, as previs\u00f5es legais e regulamentares em vigor\u201d, diz a nota da Anatel.<\/p>\n
O an\u00fancio da desist\u00eancia da operadora em firmar o TAC ocorre um dia ap\u00f3s a Anatel ter decidido aplicar multa de R$ 370 milh\u00f5es \u00e0 operadora por descumprimento de prazos de atendimento na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao consumidor. Os valores, n\u00e3o corrigidos, estavam inclu\u00eddos no TAC em negocia\u00e7\u00e3o com a ag\u00eancia reguladora e que estavam muito pr\u00f3ximos de prescrever.<\/p>\n
A empresa disse ainda que vai usar os recursos destinados para o cumprimento do termo para \u201cinvestimentos que permitam uma maior flexibilidade \u00e0 empresa\u201d e mostrou interesse em continuar negociando um TAC com a Anatel, por\u00e9m envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequa\u00e7\u00e3o do projeto de investimento.\u201d<\/p>\n
A ag\u00eancia reguladora disse que, com a decis\u00e3o da operadora, n\u00e3o cabe renegociar novo TAC e que com a desist\u00eancia, a empresa fica impedida de realizar novos termos de ajustamento de conduta relacionados aos processos abrangidos \u201cno pleito em desist\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Em nota, ao justificar a desist\u00eancia de prosseguir com o TAC, a Telef\u00f4nica disse que tomou a decis\u00e3o devido ao \u201cdesequil\u00edbrio causado pela exclus\u00e3o dos processos julgados pela Ag\u00eancia em virtude da prescri\u00e7\u00e3o que se aproxima, e \u00e0 inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprova\u00e7\u00e3o final do acordo\u201d.<\/p>\n
Aprovado em 2016, o TAC da Telef\u00f4nica previa a troca dos cerca de R$ 3 bilh\u00f5es em multas por investimentos de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es na rede da pr\u00f3pria operadora. O TAC estava novamente em an\u00e1lise pela \u00e1rea t\u00e9cnica da Anatel, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00f5es de ajustes no termo determinadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Entre outros pontos, o tribunal contestou os crit\u00e9rios adotados para definir os munic\u00edpios aptos a receber os investimentos.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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