O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ontem (8) uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento do cargo. Pez\u00e3o foi acusado de n\u00e3o ter aplicado 12% na \u00e1rea da sa\u00fade, em 2016, percentual m\u00ednimo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n
Segundo a coordenadora do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada no Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (GAECC), do MPRJ, Patr\u00edcia Villela, h\u00e1 uma diverg\u00eancia na metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo MPRJ. Ambas as contas apontam a aplica\u00e7\u00e3o abaixo do m\u00ednimo exigido.<\/p>\n
O TCE mostrou que em 2016 apenas 10,42% do or\u00e7amento do Estado foram gastos com sa\u00fade, o que corresponde a uma diferen\u00e7a de R$ 574 milh\u00f5es a menos do que o percentual m\u00ednimo. Para o MPE, tamb\u00e9m deve ser contabilizado nessa diferen\u00e7a um total de R$ 1,907 bilh\u00e3o em valores empenhados e liquidados, mas que n\u00e3o estavam cobertos pelo fundo de sa\u00fade e n\u00e3o teriam sido efetivamente pagos, o que foi comprovado com notifica\u00e7\u00f5es feitas por fornecedores da Secretaria de Estado de Sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cO TCE computou nesse percentual algumas despesas que o estado do Rio de Janeiro teria empenhado e liquidado – que \u00e9 certificar que aquele servi\u00e7o foi prestado -. Mas n\u00e3o havia disponibilidade de caixa para o pagamento de tudo o que foi liquidado. Essa \u00e9 a diferen\u00e7a. O MPE n\u00e3o computa no percentual da verba aplicada a diferen\u00e7a daquele valor que foi liquidado mas n\u00e3o tinha disponibilidade de caixa no Fundo Estadual de Sa\u00fade\u201d, explicou Patr\u00edcia.<\/p>\n
A assessoria de Pez\u00e3o informou, por nota, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal. No ano passado, o MPRJ j\u00e1 havia entrado com uma a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa contra o governador, com base em uma representa\u00e7\u00e3o feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. A den\u00fancia do \u00f3rg\u00e3o de classe aponta falhas nos investimentos na \u00e1rea da sa\u00fade por parte do governo fluminense em 2015.<\/p>\n
Na nota, o governo afirma que o descumprimento do \u00edndice em 2016 \u201cfoi plenamente justificado pelos arrestos e bloqueios de mais de R$ 8 bilh\u00f5es nas contas do Estado naquele ano\u201d e que essa justificativa foi submetida e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, \u201ca quem cabe apreciar as contas do Estado\u201d.<\/p>\n
O procurador-geral de Justi\u00e7a, Eduardo Gussem, explicou que a den\u00fancia contra um governador \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria do cargo de procurador-geral. Segundo ele, mesmo que a den\u00fancia n\u00e3o seja julgada at\u00e9 o fim do mandato de Pez\u00e3o, que termina em 31 de dezembro, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para que se tenha um entendimento de tribunais superiores sobre casos parecidos.<\/p>\n
\u201cEssa quest\u00e3o n\u00e3o se restringe ao Rio de Janeiro, ent\u00e3o refor\u00e7o a quest\u00e3o que a judicializa\u00e7\u00e3o de um caso como esse \u00e9 importante para o Brasil inteiro. A modula\u00e7\u00e3o pelos tribunais superiores vai dar uma diretriz mais segura, inclusive para os pr\u00f3prios gestores. N\u00e3o h\u00e1 a menor possibilidade que a a\u00e7\u00e3o chegue ao seu fim ainda em 2018, mas ela \u00e9 muito importante para balizar a mat\u00e9ria em \u00e2mbito nacional. Quest\u00f5es como essa s\u00e3o extremamente controvertidas e uma an\u00e1lise de tribunais superiores sobre a mat\u00e9ria \u00e9 muito importante\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede a ressarcimento integral do dano e a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 8 anos, al\u00e9m do pagamento de danos morais coletivos de R$ 5,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Val\u00e9ria Aguiar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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