A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (9) arquivar o inqu\u00e9rito aberto na Corte para investigar o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2. O pedido de arquivamento foi feito em janeiro pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge. Na manifesta\u00e7\u00e3o, a PGR afirmou que o caso prescreveu e o senador n\u00e3o pode ser mais punido.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada no ano passado, durante a gest\u00e3o do procurador Rodrigo Janot, a partir de um dos depoimentos de dela\u00e7\u00e3o premiada do empres\u00e1rio Joesley Batista, do grupo J&F. Ele afirmou ter \u201cacertado pessoalmente com Serra\u201d uma contribui\u00e7\u00e3o de R$ 20 milh\u00f5es para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milh\u00f5es foram repassados como doa\u00e7\u00e3o oficial e cerca de R$ 7 milh\u00f5es, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legisla\u00e7\u00e3o penal prev\u00ea que o tempo de prescri\u00e7\u00e3o cai pela metade. Dessa forma, a pretens\u00e3o punitiva prescreveu em 2016. \u201cOu seja, desde o requerimento de abertura de inqu\u00e9rito, o fato estava prescrito. Por evidente, n\u00e3o h\u00e1 como prosseguir com a investiga\u00e7\u00e3o. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inqu\u00e9rito\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s a abertura do inqu\u00e9rito, por meio de sua assessoria, Serra afirmou que n\u00e3o houve irregularidades financeiras em sua campanha. \u201cO senador Jos\u00e9 Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finan\u00e7as sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doa\u00e7\u00f5es eleitorais\u201d.<\/p>\n
Em nota ap\u00f3s a decis\u00e3o da ministra Rosa Weber, a advogada de Serra, Fl\u00e1via Rahal, diz que o arquivamento vem colocar um fim a uma investiga\u00e7\u00e3o que j\u00e1 nasceu morta porque despida de qualquer fundamento ou elemento indicativo da pr\u00e1tica de crime.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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