Em uma noite de vota\u00e7\u00f5es conduzidas pela bancada feminina, o plen\u00e1rio aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874\/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da m\u00e3e) em caso de feminic\u00eddio, de les\u00f5es grav\u00edssimas e abuso sexual contra filhos. O primeiro projeto aprovado aumentou a pena para estupro coletivo e tipificou o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
O texto sobre o feminic\u00eddio estabelece que perder\u00e1 o poder familiar aquele que praticar, contra o outro titular desse mesmo poder, crimes como homic\u00eddio, feminic\u00eddio ou les\u00e3o corporal grave ou seguida de morte, nos casos de crime doloso e que envolverem viol\u00eancia dom\u00e9stica familiar ou menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher. O PL tamb\u00e9m prev\u00ea a perda do poder familiar \u00e0quele que cometer estupro ou outro crime contra a dignidade sexual.<\/p>\n
Para a relatora do texto, deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO), muitas vezes a lei tem se mostrado insuficiente para impedir a manuten\u00e7\u00e3o do poder familiar por aqueles que cometem \u201catos bastante lesivos, repugnantes ou mesmo atrocidades contra crian\u00e7a ou adolescente sobre os quais exercia tal poder\u201d.<\/p>\n
O PL prev\u00ea que a condena\u00e7\u00e3o criminal do pai ou da m\u00e3e n\u00e3o implicar\u00e1 a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar, exceto na hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o por crime doloso, cometido contra o outro titular do mesmo poder familiar, o pr\u00f3prio filho ou a filha.<\/p>\n
Comit\u00ea de Defesa da Mulher<\/p>\n
O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Defesa da Mulher contra Ass\u00e9dio Moral ou Sexual, no \u00e2mbito da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o aprovada, o comit\u00ea ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de analisar e encaminhar \u00e0s inst\u00e2ncias competentes den\u00fancias de ass\u00e9dio moral ou sexual feitas por servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagi\u00e1rias, deputadas e outras mulheres visitantes da Casa. Para o encaminhamento, a den\u00fancia dever\u00e1 ter fundamento. A mat\u00e9ria foi promulgada em seguida.<\/p>\n
Segundo a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de inibir o ass\u00e9dio sofrido no ambiente de trabalho.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma proposta de institucionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de ass\u00e9dio moral ou sexual, pr\u00e1ticas essas inaceit\u00e1veis por violarem direitos fundamentais das mulheres, tais como a dignidade da pessoa humana, a isonomia, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade, a valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho, entre outros\u201d, afirmou.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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