Em entrevista ao programa Conversa com Roseann Kennedy, da TV Brasil, a advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Grace Mendon\u00e7a, explicou o papel da AGU na interven\u00e7\u00e3o federal no setor de seguran\u00e7a do estado do Rio de Janeiro, por ser o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela defesa da Uni\u00e3o em ju\u00edzo. Segundo Grace, o primeiro papel da AGU \u00e9 garantir assessoramento jur\u00eddico de qualidade ao interventor, general Braga Netto, de modo a evitar conflitos e lit\u00edgios.<\/p>\n
A ministra lembrou ter designado, por meio de portaria, tr\u00eas advogados para que ficassem \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o do general\u201d.<\/p>\n
Questionada se o objetivo desse cuidado \u00e9 evitar poss\u00edveis abusos por parte do interventor, a ministra Grace disse que, \u201cem nenhum momento\u201d, foi cogitada a perspectiva de viola\u00e7\u00e3o de direitos sociais e humanos. \u201cO trabalho do general Braga \u00e9 muito s\u00e9rio \u2013 ele \u00e9 uma pessoa respeitada dentro da sua carreira. Ent\u00e3o, n\u00e3o se trabalha com a perspectiva de abuso\u201d, enfatizou Grace. A ministra acrescentou que, no cen\u00e1rio de adversidade que se enfrenta no Rio de Janeiro, Braga Netto vai precisar agir de maneira muito r\u00e1pida, muito c\u00e9lere, mas tamb\u00e9m com muita seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
O outro bra\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o da AGU durante o per\u00edodo de interven\u00e7\u00e3o \u00e9 a defesa da Uni\u00e3o em caso de processos na Justi\u00e7a contra a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da medida adotada no Rio de Janeiro. \u201cNa eventualidade de acontecer algum n\u00edvel de judicializa\u00e7\u00e3o, n\u00f3s temos dentro da AGU uma estrutura bem organizada, bem ordenada, para a defesa judicial de todos os atos praticados pelo interventor\u201d, afirmou<\/p>\n
Mandados coletivos<\/p>\n
Quanto aos mandados de busca e apreens\u00e3o coletivos, que foram criticados pela imprensa, Grace disse que o nome dado talvez tenha gerado \u201calgum tipo de tumulto e incompreens\u00e3o\u201d. De acordo com a ministra, o objetivo de tais mandados nunca foi permitir buscas em qualquer resid\u00eancia.<\/p>\n
\u201cNa verdade, em nenhum momento, se cogitou ou se atuou com a perspectiva de que uma opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de tal forma que as buscas e apreens\u00e3o se deem em qualquer resid\u00eancia. Voc\u00ea trabalha com a perspectiva de que \u00e9 poss\u00edvel, diante de determinada realidade, muitas vezes circunstancial, a realidade de determinadas comunidades, em um ambiente como uma favela em que n\u00e3o se tem, por exemplo, um endere\u00e7o preciso, ent\u00e3o esse endere\u00e7o \u00e9 meio que descrito no pedido que se faz de uma forma que se d\u00ea um per\u00edmetro de atua\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo Grace, o objetivo dos mandados \u00e9 apenas aumentar a efetividade das opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
Na entrevista, Grace Mendon\u00e7a explicou em detalhes o papel da AGU, al\u00e9m de lembrar que \u00e9 a primeira mulher a ocupar o cargo de advogada-geral da Uni\u00e3o desde que a institui\u00e7\u00e3o foi criada, h\u00e1 24 anos. Outro assunto abordado pela ministra foi a revis\u00e3o da Lei Maria da Penha (Lei 11.340). Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor das puni\u00e7\u00f5es para autores de crimes dom\u00e9sticos. A norma \u00e9 normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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