A C\u00e2mara dos Deputados instala hoje (6) a comiss\u00e3o especial que vai debater o projeto de lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A proposta \u00e9 considerada uma das prioridades da agenda econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que a comiss\u00e3o, que ter\u00e1 35 membros titulares e 35 suplentes, seja instalada \u00e0 tarde, quando dever\u00e3o ser escolhidos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Est\u00e3o cotados como presidente Hugo Motta (MDB-PB) e como relator o deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA). O quorum m\u00ednimo para o in\u00edcio dos trabalhos \u00e9 de 18 membros titulares indicados.<\/p>\n
O governo encaminhou o texto ao Congresso Nacional no fim de janeiro e trabalha com o m\u00eas de abril como data para vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Pela proposta apresentada, a privatiza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio do lan\u00e7amento de novas a\u00e7\u00f5es no mercado at\u00e9 que a quantidade transforme a Uni\u00e3o em acionista minorit\u00e1ria. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que para preservar interesses estrat\u00e9gicos nacionais, os novos acionistas ser\u00e3o proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras \u00e9 de R$ 46,2 bilh\u00f5es e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilh\u00f5es. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilh\u00f5es. A empresa \u00e9 respons\u00e1vel por um ter\u00e7o da gera\u00e7\u00e3o de energia do pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m da comiss\u00e3o especial para debater a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, est\u00e1 prevista para amanh\u00e3 (7) a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria (MP) 814\/17. Assinada pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro do ano passado, a MP retira a proibi\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e suas subsidi\u00e1rias de uma lei que trata do setor el\u00e9trico.<\/p>\n
A MP retirou da Lei 10.848\/2004, que trata da comercializa\u00e7\u00e3o de energia, o artigo que exclu\u00eda a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Gera\u00e7\u00e3o T\u00e9rmica de Energia El\u00e9trica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei 10.848, sancionada durante o governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, retirou a Eletrobras do programa de privatiza\u00e7\u00e3o criado no governo Fernando Henrique Cardoso. A legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 1998 visava \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira MP de Temer alterando a legisla\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico. Em junho de 2016, o presidente editou a Medida Provis\u00f3ria 735, transformada na Lei 13360\/16, que facilita a transfer\u00eancia do controle de ativos e as privatiza\u00e7\u00f5es de distribuidoras da Eletrobras.<\/p>\n
Setor el\u00e9trico<\/p>\n
No in\u00edcio de fevereiro, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia encaminhou \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica projeto de lei alterando o marco legal do setor el\u00e9trico. Chamado de Projeto de Lei de Moderniza\u00e7\u00e3o e Abertura do Mercado Livre de Energia El\u00e9trica, o texto prop\u00f5e, entre outros pontos, a descotiza\u00e7\u00e3o das hidrel\u00e9tricas, abertura do mercado livre de energia e a compensa\u00e7\u00e3o dos geradores hidrel\u00e9tricos retroativamente pelas perdas com o risco hidrol\u00f3gico a partir de 2013.<\/p>\n
De acordo com o MME, o texto \u00e9 resultado das contribui\u00e7\u00f5es de uma consulta p\u00fablica para debater a mudan\u00e7a nas regras do setor. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional logo ap\u00f3s an\u00e1lise da Casa Civil.<\/p>\n
Um das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a abertura do mercado livre. Pela proposta, haver\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o dos limites exigidos para o acesso ao mercado livre de eletricidade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que os consumidores atendidos em alta e m\u00e9dia tens\u00e3o, como ind\u00fastrias, possam aderir gradualmente ao mercado livre, no qual \u00e9 poss\u00edvel negociar diretamente com geradores e comercializadoras o suprimento de energia.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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