Na manh\u00e3 desta segunda-feira, 05, a C\u00e2mara Municipal de Aparecida de Goi\u00e2nia realizou a primeira audi\u00eancia p\u00fablica para debater o projeto de lei n\u00ba de lei 073\/17, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo do munic\u00edpio. Al\u00e9m da maioria dos vereadores, a solenidade contou com a presen\u00e7a de diversos setores da sociedade p\u00fablica e privada, como secret\u00e1rios, engenheiros, advogados, pastores, padres, dentre outros.<\/p>\n
O projeto faz parte de uma pacote de leis esparsas que regula a implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de controle relativos \u00e0s normas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano constantes no Plano Diretor de Aparecida, aprovado no final de 2016.<\/p>\n
Segundo justificativa da prefeitura, o objetivo do projeto \u00e9 de garantir a celeridade e transpar\u00eancia na emiss\u00e3o dos alvar\u00e1s de localiza\u00e7\u00e3o, ajustando-se \u00e0 nova realidade da cidade, que, ao longo dos anos, com seu crescente desenvolvimento econ\u00f4mico e social, vem se adequando ao novo modelo de cidade-metr\u00f3pole, em especial em rela\u00e7\u00e3o ao novo Plano Diretor.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, vereador Vilmarzin (MDB), abriu a audi\u00eancia destacando a relev\u00e2ncia de trazer a popula\u00e7\u00e3o pra tratar de um tema t\u00e3o impactante pra cidade.<\/p>\n
\u201cPor ser um projeto de extrema import\u00e2ncia pra Aparecida, \u00e9 preciso debat\u00ea-lo exaustivamente com os diversos segmentos sociais at\u00e9 que se fa\u00e7a a an\u00e1lise de todos os pontos da proposta de lei, sanando, assim, qualquer tipo de problema que ela venha a ter\u201d, destacou o presidente<\/p>\n
Representando o setor religioso, o Pastor Neuton Abreu criticou pontos da lei que dificulta o desenvolvimento e abertura de novos templos.<\/p>\n
“A lei como est\u00e1 \u00e9 imposs\u00edvel construir uma igreja num lote de 360m2. Colocar as igrejas na mesma categoria que as empresas \u00e9 irregular, pois o trabalho social feito pelas institui\u00e7\u00f5es religiosas \u00e9 muito grande. N\u00e3o queremos infringir a lei, mas queremos que sejam abertas exce\u00e7\u00f5es em alguns casos” sugeriu o Pastor.<\/p>\n
No mesmo sentido, Padre V\u00edtor pediu sensibilidade dos vereadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 artigos na proposta de lei que atingem diretamente as igrejas.<\/p>\n
“Sensibilidade e consenso \u00e9 o que esperamos dessa audi\u00eancia p\u00fablica. N\u00e3o queremos atuar na ilegalidade, mas precisamos adequar alguns pontos. Nossas institui\u00e7\u00f5es religiosas tem atuado no aux\u00edlio \u00e0 sociedade, com escolas e creches, por exemplo. Sabemos que o estado \u00e9 laico, mas n\u00e3o \u00e9 pag\u00e3o, e grande parte da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 crist\u00e3, por isso precisamos ter algumas diferencia\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos demais estabelecimentos. Uma grande insatisfa\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre a exig\u00eancia exagerada de alvar\u00e1s” comentou Padre Vitor. <\/p>\n
Falando em nome do poder executivo, o secret\u00e1rio executivo da Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o Urbana, Domingos Pereira, refor\u00e7ou que o poder p\u00fablico ouvir\u00e1 todas as sugest\u00f5es, por\u00e9m atuar\u00e1 dentro da lei.<\/p>\n
“N\u00f3s queremos o bem do munic\u00edpio, por isso vamos mais ouvir do que falar, pois esse \u00e9 o papel do poder p\u00fablico, al\u00e9m de atuar dentro do princ\u00edpio constitucional que \u00e9 a legalidade, portanto, tudo que estiver dentro da lei, faremos as altera\u00e7\u00f5es no que for necess\u00e1rio”, afirmou o secret\u00e1rio executivo.<\/p>\n
Nos encaminhamentos finais, dois pontos un\u00e2nimes entre os representantes de diversas igrejas foram a retirada do artigo que trata do impacto de vizinhan\u00e7a dos templos religiosos e a inclus\u00e3o de duas vagas para representantes das institui\u00e7\u00f5es religiosas no conselho municipal.<\/p>\n
Dando seguimento aos debates, uma nova audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 09, sexta-feira, \u00e0s 09:00h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Aparecida de Goi\u00e2nia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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