O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inqu\u00e9rito da Lava Jato no qual j\u00e1 s\u00e3o investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia).<\/p>\n
O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o per\u00edodo em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Avia\u00e7\u00e3o Civil, entre os anos de 2013 e 2015. O Pal\u00e1cio do Planalto informou que n\u00e3o vai comentar a decis\u00e3o de Fachin.<\/p>\n
De acordo com depoimento de dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Pal\u00e1cio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milh\u00f5es como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou a manifesta\u00e7\u00e3o ao STF em que pediu a inclus\u00e3o de Temer no inqu\u00e9rito. Para isso, ela discordou do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu n\u00e3o incluir Temer na investiga\u00e7\u00e3o, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo.<\/p>\n
Para a procuradora, a Constitui\u00e7\u00e3o impede somente o oferecimento de uma eventual den\u00fancia contra os investigados, mas n\u00e3o a investiga\u00e7\u00e3o em si, sob pena da perda ou ocultamento de provas. Em decis\u00e3o desta sexta-feira, Fachin acatou os argumentos.<\/p>\n
\u201cCom efeito, a imunidade tempor\u00e1ria vertida no texto constitucional se al\u00e7a a obstar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica por atos estranhos ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es; mesmo nessa hip\u00f3tese (a de atos estranhos ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es) caberia proceder a investiga\u00e7\u00e3o a fim de, por exemplo, evitar dissipa\u00e7\u00e3o de provas, valendo aquela prote\u00e7\u00e3o constitucional apenas contra a responsabiliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em face da investiga\u00e7\u00e3o criminal em si\u201d, escreveu Fachin.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, Fachin tamb\u00e9m autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es por mais 60 dias, a pedido da Pol\u00edcia Federal e da PGR.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 27, quando a procuradora apresentou o pedido a Fachin, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investiga\u00e7\u00e3o contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da Rep\u00fablica. \u201cPelo que eu sei, neste momento, o presidente s\u00f3 pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exerc\u00edcio do seu mandato\u201d.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m disse que n\u00e3o h\u00e1 fatos contra o presidente. \u201cSe querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegar\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que \u00e9 um homem honrado, com um patrim\u00f4nio conforme a renda auferida em d\u00e9cadas de trabalho\u201d, disse Marun, em entrevista \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 18h11 para incluir posicionamento do Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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