O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) divulgou hoje (2), em Brasilia, informa\u00e7\u00f5es sobre as inspe\u00e7\u00f5es que realizou em 22 estabelecimentos penais para conhecer a situa\u00e7\u00e3o de mulheres presas gestantes e lactantes. Foram entrevistadas 311 das 622 mulheres nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em alguns pres\u00eddios, elas se queixaram da oferta de marmitas com alimentos podres;, em outros, a completa falta de assist\u00eancia nutricional, m\u00e9dica e pr\u00e9-natal. Um dos principais problemas constatados pela equipe do CNJ foi a falta de registro e vacina\u00e7\u00e3o de beb\u00eas.<\/p>\n
No Distrito Federal, por exemplo, quatro beb\u00eas n\u00e3o haviam recebido a dose devida da vacina chamada BCG, que previne a tuberculose.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos tribunais que providenciem com urg\u00eancia a vacina\u00e7\u00e3o e o registro de todos os beb\u00eas que se encontram dentro das cadeias do pa\u00eds.<\/p>\n
Como exemplo, o CNJ relatou ter encontrado ao menos 11 crian\u00e7as sem registro no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Auquiraz (CE), a 32 quil\u00f4metros de Fortaleza. Outras cinco se encontravam nessa situa\u00e7\u00e3o no Centro de Reeduca\u00e7\u00e3o Feminino do Par\u00e1.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, ao nascer, o beb\u00ea de mulheres presas deve permanecer ao menos seis meses no estabelecimento penal junto com a m\u00e3e, para que possa ser amamentado. Em dezembro de 2017, havia 249 beb\u00eas ou crian\u00e7as morando com suas m\u00e3es em penitenci\u00e1rias brasileiras.<\/p>\n
O CNJ visitou 22 estabelecimentos penais em 15 estados e no Distrito Federal, entre 18 de janeiro e 23 de fevereiro. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia participou de algumas dessas inspe\u00e7\u00f5es, como na penitenci\u00e1ria de Vespasiano (MG), por exemplo.<\/p>\n
Entre as exce\u00e7\u00f5es encontradas, o CNJ citou a penitenci\u00e1ria de Cariacica (ES), que possui nutricionistas para cuidar da dieta especial de gr\u00e1vidas e lactantes, e o Pres\u00eddio Feminino Santa Luzia, em Alagoas, que possui unidade materno-infantil equipada para o atendimento b\u00e1sico de sa\u00fade.<\/p>\n
Habeas corpus<\/p>\n
O CNJ n\u00e3o especificou quantas, mas parte das 622 gestantes e lactantes presas no Brasil deve ser beneficiadas em breve com a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 20 de fevereiro, concedeu, em um habeas corpus coletivo, o benef\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar a todas as mulheres gr\u00e1vidas e m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos que se encontrem presas provisoriamente no pa\u00eds.<\/p>\n
Habeas corpus \u00e9 uma garantia constitucional em favor de quem sofre viol\u00eancia ou amea\u00e7a de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, por parte de autoridade leg\u00edtima.<\/p>\n
A partir da data da decis\u00e3o do STF, os tribunais de todo o pa\u00eds t\u00eam 60 dias para cumpri-la. Mesmo no caso de mulheres j\u00e1 condenadas em definitivo, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a poss\u00edvel concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar, mas suas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram abrangidas pelo STF e devem ser analisadas caso a caso por ju\u00edzes.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), referentes ao ano de 2016, 43% das presas brasileiras cumprem pena provisoriamente, sem o chamado tr\u00e2nsito em julgado, que \u00e9 condena\u00e7\u00e3o definitiva pela Justi\u00e7a, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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