O interventor federal na seguran\u00e7a do estado do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, ser\u00e1 assessorado por tr\u00eas advogados da Uni\u00e3o enquanto exercer a fun\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma das medidas definidas por memorando de entendimento firmado hoje (2), no Rio, pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).<\/p>\n
Estaremos preparados para dar ao interventor, e a toda a sua equipe, a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para que os atos sejam praticados dentro estritamente das regras estabelecidas pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o e pelas nossas leis, disse a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a. Ela informou que tr\u00eas advogados da Uni\u00e3o ficar\u00e3o no estado do Rio prestando assessoramento jur\u00eddico mais direto ao general.<\/p>\n
O memorando de entendimento foi assinado pela advogada-geral e pelo procurador do Estado, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, na sede do Comando Militar do Leste, no centro do Rio de Janeiro, onde Grace Mendon\u00e7a se encontrou com o interventor Braga Netto.<\/p>\n
Pelo memorando, as duas institui\u00e7\u00f5es devem buscar, sempre que poss\u00edvel, atuar em conjunto. No entanto, isso n\u00e3o afeta as respectivas compet\u00eancias constitucionais e legais da AGU e da PGE. As d\u00favidas sobre as compet\u00eancias ser\u00e3o solucionadas em comum acordo com as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A advogada da Uni\u00e3o buscou tranquilizar a popula\u00e7\u00e3o do estado afirmando que a orienta\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo da interven\u00e7\u00e3o, \u00e9 para que tudo se d\u00ea em estrita obedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e \u00e0s leis do pa\u00eds. N\u00e3o temos aqui, de modo algum, em qualquer que seja a frente de trabalho, inten\u00e7\u00e3o de trabalhar com a perspectiva de viola\u00e7\u00e3o de qualquer direito, disse Grace, antes de sair da sede do Comando Militar do Leste.<\/p>\n
Ela comentou uma das primeiras discuss\u00f5es suscitadas pela interven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a possibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de mandados de busca e apreens\u00e3o que delimitem uma \u00e1rea de busca em vez de especificar o endere\u00e7o dos suspeitos. Para Grace Mendon\u00e7a, h\u00e1 um equ\u00edvoco ao chamar esses mandados de coletivos. Ela disse que, muitas vezes, em algumas comunidades, n\u00e3o existe precis\u00e3o quanto ao endere\u00e7o.<\/p>\n
\u00c0s vezes, n\u00e3o se tem sequer o endere\u00e7o. Ent\u00e3o, os mandados de busca e apreens\u00e3o v\u00eam com uma delimita\u00e7\u00e3o clara em torno daquela extens\u00e3o em que se dar\u00e1 determinada opera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o enxergamos a\u00ed, nessa linha de discuss\u00e3o, qualquer tipo de controv\u00e9rsia. Ao contr\u00e1rio, pensamos que a controv\u00e9rsia se d\u00e1 em torno do termo coletivo que vem sendo equivocadamente colocado e discutido, acrescentou a advogada.<\/p>\n
Grace Mendon\u00e7a destacou que o trabalho da AGU e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ter\u00e1 o objetivo de prevenir conflitos jur\u00eddicos e fazer a melhor defesa quando for necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o contenciosa. Atuaremos em parceria para que n\u00e3o tenhamos qualquer questionamento, afirmou.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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