O rec\u00e9m-empossado ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, disse hoje (28), em evento no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que o combate \u00e0 criminalidade n\u00e3o pode cair em \u201catalhos\u201d, devendo observar a dignidade e os direitos humanos. Ele defendeu a humaniza\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cHoje \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil ouvir discursos que fazem defesa dos atalhos de fora da lei, dos atalhos abaixo dos direitos humanos. Um Estado que combate fora da lei, ou sem respeitar os direitos humanos, o crime, se nivela a ele\u201d, disse o ministro, que assumiu o cargo ontem (27).<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es foram dadas durante uma reuni\u00e3o de \u00faltima hora, convocada ontem (27) \u00e0 noite pela presidente do conselho, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, na sede do CNJ, em Bras\u00edlia, para apresentar a Jungmann o rec\u00e9m-criado Banco Nacional de Monitoramento de Pris\u00f5es (BNMP), um cadastro que pretende compilar em tempo real os dados a respeito de todos os presos do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA humaniza\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio representa uma afirma\u00e7\u00e3o da civiliza\u00e7\u00e3o contra a barb\u00e1rie. N\u00e3o \u00e9 porque algu\u00e9m cometeu um delito, seja da gravidade que for, que a integridade da pessoa humana pode ser diminu\u00edda ou desdenhada, porque, se assim permitirmos, n\u00f3s nos igualamos aos criminosos\u201d, afirmou Jungmann, ap\u00f3s assistir \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n
Depois de ter destacado n\u00fameros sobre a criminalidade e o estado de inseguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia fez coro com o ministro, defendendo respeito aos direitos de pessoas presas.<\/p>\n
\u201cEstamos no Estado Democr\u00e1tico de Direito. Portanto, os direitos devem ser respeitados. Os direitos dos cidad\u00e3os trabalhadores de viver em paz, de dormir em sossego, de n\u00e3o ficar sobressaltados toda a noite. E \u00e9 preciso tamb\u00e9m que se cumpra a lei com aqueles que, tendo de alguma forma errado, cumpram seus erros com as penas que foram devidamente fixadas, mas n\u00e3o de maneira desumana\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
BNMP<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, foram apresentados dados parciais do Banco Nacional de Monitoramento de Pris\u00f5es. Foram cadastradas at\u00e9 o momento no sistema 41.522 pessoas privadas de liberdade, das quais 24.128 est\u00e3o presas provisoriamente, ainda no aguardo de um julgamento definitivo sobre seus crimes.<\/p>\n
Segundo o CNJ, ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o por todas as justi\u00e7as estaduais, n\u00e3o mais ser\u00e1 poss\u00edvel a um indiv\u00edduo ser preso sem receber um n\u00famero chamado Registro Judicial Individual, sob o qual ficar\u00e3o reunidos todos os dados processuais, incluindo mandados de pris\u00e3o, ligados a seu nome em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Os primeiros estados a alimentar o sistema s\u00e3o Roraima, Goi\u00e1s e S\u00e3o Paulo. Outros, como Santa Catarina, Sergipe, Amap\u00e1, Bahia e Para\u00edba, conclu\u00edram a fase de treinamento de ju\u00edzes e servidores e devem come\u00e7ar a alimentar o banco de dados. De acordo com o secret\u00e1rio-geral do CNJ, Julio de Andrade, todo o processo deve estar conclu\u00eddo at\u00e9 o fim de maio, quando ser\u00e1 poss\u00edvel conhecer, com confiabilidade, estat\u00edsticas precisas sobre o sistema carcer\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Com a iniciativa, o CNJ pretende acabar com discrep\u00e2ncias entre as diferentes estat\u00edsticas sobre o sistema carcer\u00e1rio, compiladas pelo Poder Judici\u00e1rio e pelo Poder Executivo, por meio do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen). Isso deve permitir a redu\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es, como a duplicidade na contabiliza\u00e7\u00e3o de presos, ressaltou Andrade.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 equivocos evidentes\u201d, destacou C\u00e1rmen L\u00facia sobre as atuais discrep\u00e2ncias. O BNMP servir\u00e1 como \u201cinstrumento de integra\u00e7\u00e3o entre os Poderes\u201d, disse a ministra durante o encontro desta manh\u00e3, no qual esteve presente tamb\u00e9m a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a. O novo diretor da Pol\u00edcia Federal, Rog\u00e9rio Garollo, que foi nomeado ontem (28), tamb\u00e9m compareceu ao encontro, mas evitou as perguntas de jornalistas.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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