A compra e a fus\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00e3o depender de aprova\u00e7\u00e3o do Banco Central (BC) e do Conselho Administrativo de Direito Econ\u00f4mico (Cade). Hoje (28), as duas autarquias assinaram um memorando de entendimentos para \u201charmonizar e conferir maior previsibilidade\u201d aos processos de an\u00e1lise de atos de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo as duas institui\u00e7\u00f5es, o Cade e o BC continuar\u00e3o se manifestando sobre atos de concentra\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria a anu\u00eancia dos dois \u00f3rg\u00e3os para aprova\u00e7\u00e3o. Nos casos em que os atos envolvam riscos \u00e0 solidez e \u00e0 estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o BC poder\u00e1 aprovar unilateralmente.<\/p>\n
De acordo com o memorando, nessas situa\u00e7\u00f5es, a autoridade monet\u00e1ria comunicar\u00e1 a decis\u00e3o ao Cade, \u201cindicando os fundamentos de sua decis\u00e3o e informando se os aspectos de natureza prudencial abrangem toda a opera\u00e7\u00e3o ou apenas mercados relevantes espec\u00edficos\u201d. O conselho, ent\u00e3o, aprovar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o, sem restri\u00e7\u00f5es, utilizando os os fundamentos da decis\u00e3o do BC.<\/p>\n
No controle de infra\u00e7\u00e3o concorrencial envolvendo institui\u00e7\u00f5es financeiras, a an\u00e1lise competir\u00e1 ao Cade, que utilizar\u00e1, inclusive, informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo BC mediante interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, de modo a ampliar a consist\u00eancia t\u00e9cnica e a articula\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es.
\nBras\u00edlia – O presidente do Cade, Alexandre Barreto, durante assinatura de memorando sobre procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o nas an\u00e1lises de atos de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
O presidente do Cade disse que o memorando resulta da atua\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho criado em agosto de 2017Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia de assinatura do memorando, os presidentes do Cade, Alexandre Barreto, e do Banco Central, Ilan Goldfajn, enfatizaram que o documento coloca fim a anos de diverg\u00eancias jur\u00eddicas entre as duas autarquias.<\/p>\n
Barreto destacou que o memorando \u00e9 resultado da atua\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho do BC e Cade, criado em agosto de 2017. \u201c\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o inovadora que busca aumentar nossa atua\u00e7\u00e3o conjunta e coordenada. A solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as melhores pr\u00e1ticas internacionais e em alinhamento com as diretrizes da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico]\u201d, destacou o presidente do Cade.
\nBras\u00edlia – O presidente do Banco Central, Illan Goldfajn, durante assinatura de memorando de entendimentos sobre procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o nas an\u00e1lises de atos de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no sistema financeiro na<\/p>\n
Para Goldfajn, o memorando trar\u00e1 benef\u00edcios \u00e0 sociedade brasileiraMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Goldfajn disse que o memorando trar\u00e1 benef\u00edcios \u00e0 sociedade a ao sistema financeiro. \u201cA articula\u00e7\u00e3o entre as duas institui\u00e7\u00f5es, com harmoniza\u00e7\u00e3o de procedimentos relativos a atos de concentra\u00e7\u00e3o e a condutas anticoncorrenciais em institui\u00e7\u00f5es financeiras, tornar\u00e1 mais clara a forma e os limites de atua\u00e7\u00e3o das duas entidades, bem como as compet\u00eancias de cada autarquia.\u201d<\/p>\n
De acordo com as duas autarquias, o memorando inclui ainda o compromisso do BC e do Cade de reverem suas regulamenta\u00e7\u00f5es, se necess\u00e1rio, e de trabalhar conjuntamente para aprovar projeto de lei complementar, estabelecendo par\u00e2metros claros e definidos de atua\u00e7\u00e3o das autarquias.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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