O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) julgou e encerrou, nesta quarta-feira (28), tr\u00eas processos relativos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cartel no mercado de compra de laranjas para produ\u00e7\u00e3o de suco concentrado congelado da fruta. A investiga\u00e7\u00e3o era a mais antiga do Cade: come\u00e7ou em 1999, com base em den\u00fancia da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O processo envolveu a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Exportadores de C\u00edtricos (Abecitrus), 10 empresas do setor e 22 pessoas f\u00edsicas, acusadas de formar um cartel entre os processadores de suco de laranja concentrado congelado, com ajuste de pre\u00e7o para aquisi\u00e7\u00e3o de laranja dos produtores, divis\u00e3o de mercado e troca de informa\u00e7\u00f5es concorrencialmente sens\u00edveis.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es do acordo de leni\u00eancia e provas obtidas ao longo da investiga\u00e7\u00e3o comprovaram as infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica entre os anos de 1999 e 2006. Na sess\u00e3o de hoje, o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, disse que os documentos e e-mails trocados entre os concorrentes, entre outras provas, comprovaram a exist\u00eancia da conduta lesiva.<\/p>\n
\u201cTratando-se de cartel, ou seja, um il\u00edcito por objeto, comprovada a materialidade da conduta, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio analisar elementos adicionais como os efeitos, j\u00e1 que a potencialidade lesiva \u00e9 presumida\u201d, disse durante o voto. Os demais membros do tribunal do Cade seguiram o voto do relator.<\/p>\n
Seis das 10 empresas envolvidas, al\u00e9m da Abecitrus e de 10 pessoas f\u00edsicas, assinaram e cumpriram termos de cessa\u00e7\u00e3o de conduta (TCCs) e reconheceram a participa\u00e7\u00e3o nas infra\u00e7\u00f5es investigadas. Al\u00e9m de se comprometerem a cessar a pr\u00e1tica, as empresas pagaram contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor total das compras de laranja de terceiros no ano de 1998, de R$ 301 milh\u00f5es, recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos, nos valores atualizados pela Selic, a taxa b\u00e1sica de juros da economia.<\/p>\n
Pelo fato de terem cumprido os TCCs, o relator Paulo Burnier da Silveira votou pelo arquivamento das acusa\u00e7\u00f5es contra a Abecitrus, as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Em seu voto, Silveira tamb\u00e9m recomendou o arquivamento das den\u00fancias contra as empresas Frutax Agr\u00edcola Ltda. e Montecitrus e contra 11 pessoas f\u00edsicas, por falta de provas. As empresas Cambuhy Citrus e CTM Citrus S\/A foram exclu\u00eddas do processo por n\u00e3o estarem em opera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo investigado pelo processo administrativo. A puni\u00e7\u00e3o de Paulo Ricardo Soares da Cunha Machado foi extinta em raz\u00e3o de acordo de leni\u00eancia firmado em 2006, que justificou mandado de busca e apreens\u00e3o expedido no mesmo ano.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre o cartel da laranja foi questionada na Justi\u00e7a in\u00fameras vezes pelos r\u00e9us no caso. O processo s\u00f3 foi destravado no Cade ap\u00f3s as empresas concordarem em assinar os TCCs e desistirem das a\u00e7\u00f5es judiciais em curso. A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, uma c\u00f3pia da decis\u00e3o do Cade ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em SP para uma poss\u00edvel proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos, assim como provid\u00eancias na esfera penal.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) julgou e encerrou, nesta quarta-feira (28), tr\u00eas processos relativos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cartel no mercado de compra de laranjas para produ\u00e7\u00e3o de suco concentrado congelado da fruta. A investiga\u00e7\u00e3o era a mais antiga do Cade: come\u00e7ou em 1999, com base em den\u00fancia da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26486,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-27520","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27520","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27520"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27520\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27521,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27520\/revisions\/27521"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}