O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) negou, nesta quarta-feira (13), o pedido de pris\u00e3o para R\u00e9gis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do governo S\u00e9rgio Cabral. Contrariando o pleito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a 1\u00aa Turma Especializada do TRF2 concedeu parcialmente pedido de habeas corpus para Regis Fichtner.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o un\u00e2nime dos magistrados, Fichtner fica afastado da fun\u00e7\u00e3o de procurador estadual, permanece com o passaporte recolhido, deve se apresentar em ju\u00edzo a cada 60 dias, n\u00e3o poder\u00e1 ir ao Pal\u00e1cio do Governo ou outro da c\u00fapula do Executivo estadual e est\u00e1 proibido de ter contato com os acusados no processo no qual est\u00e1 sendo julgado.<\/p>\n
O MPF havia pedido a pris\u00e3o preventiva de Fichtner, libertado duas semanas ap\u00f3s ser preso na Opera\u00e7\u00e3o C\u00b4est Fini, dia 23 de novembro. Os procuradores sustentaram que uma confirma\u00e7\u00e3o da soltura do ex-chefe da Casa Civil comprometeria o resultado das investiga\u00e7\u00f5es. Segundo o MPF, Fichtner atuou para impedir o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es e tentou apagar provas.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Cest Fini, uma a\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Federal e do MPF, constatou que Fichtner, recebia propinas referentes a obras p\u00fablicas at\u00e9 mesmo no Pal\u00e1cio Guanabara, sede do governo fluminense. A opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada por determina\u00e7\u00e3o do juiz Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal Criminal.<\/p>\n
Outros julgamentos<\/p>\n
Em outros casos julgados esta tarde pela 1\u00aa Turma do TRF2, foram concedidos parcialmente pedidos de habeas corpus para o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Henrique Alberto Santos Ribeiro e para os empres\u00e1rios Maciste Granha de Mello Filho e George Sadala. O relator do processo, desembargador federal Abel Gomes, que votou por n\u00e3o conceder os pedidos, foi vencido pela maioria.<\/p>\n
Os tr\u00eas r\u00e9us dever\u00e3o cumprir medidas restritivas. Eles ficam impedidos de se ausentar do pa\u00eds, com entrega dos passaportes \u00e0 Justi\u00e7a Federal, e devem comparecer em ju\u00edzo a cada 60 dias.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, tamb\u00e9m por maioria, o colegiado do TRF2 decidiu manter a pris\u00e3o preventiva do servidor do DER Lineu Castilho Martins. Neste caso, o desembargador federal Paulo Espirito Santo acompanhou o voto do relator Abel Gomes.<\/p>\n
Texto ampliado \u00e0s 20h03 para acr\u00e9scimo de informa\u00e7oes sobre outros processos julgados pelo TRF2 nesta quarta-feira<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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