O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a retirada imediata de outdoors veiculados nos munic\u00edpios baianos de Paulo Afonso, Gl\u00f3ria e Santa Br\u00edgida, que exaltam a figura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC\/RJ). No pedido, ele sustenta que a veicula\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a publicit\u00e1ria contendo explicitamente as pretensas qualidades do pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica deve ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n
No agravo interno, o vice-PGE questiona decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, que, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do TSE durante o per\u00edodo de recesso, negou liminar do MP Eleitoral que pedia a retirada dos outdoors, alegando n\u00e3o haver pedido expresso de votos nas pe\u00e7as. \u201cImaginar que pe\u00e7as publicit\u00e1rias de um candidato em uma elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o contenham pedido expl\u00edcito de votos \u00e9 subestimar a intelig\u00eancia dos publicit\u00e1rios, de candidatos e eleitores\u201d, destaca Humberto Jacques no pedido. Ele lembra que o pedido expl\u00edcito de votos exigido pela lei como caracterizador da irregularidade n\u00e3o est\u00e1 vinculado, necessariamente, \u00e0 express\u00e3o \u201cvote no candidato x\u201d.<\/p>\n
O artigo 36 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97) impede expressamente a propaganda eleitoral antes de 15 de agosto. Segundo o vice-PGE, os outdoors em quest\u00e3o t\u00eam o objetivo claro de massificar a imagem do pr\u00e9-candidato para as elei\u00e7\u00f5es futuras, causando desequil\u00edbrio \u00e0 disputa. Al\u00e9m disso, o artigo 39 da mesma lei \u00e9 claro ao proibir o uso de outdoors, inclusive eletr\u00f4nicos, para veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral, independente do per\u00edodo, pois a pr\u00e1tica abre brechas para abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Na pe\u00e7a enviada ao TSE, Humberto\u00a0Jacques lembra que j\u00e1 foram localizados outdoors (ou cong\u00eaneres), em\u00a0outros\u00a033 munic\u00edpios de 13 estados,\u00a0com mensagens de apoio a Bolsonaro.\u00a0Ele alerta que ao admitir\u00a0a\u00a0pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do TSE pode dar ensejo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada desse tipo de propaganda. Tanto que, ap\u00f3s a decis\u00e3o que manteve provisoriamente os outdoors em circula\u00e7\u00e3o, o\u00a0pr\u00f3prio pr\u00e9-candidato publicou v\u00eddeo na internetdefendendo que o uso do artif\u00edcio estaria liberado\u00a0pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
\u201cOra, qual seria a finalidade de tantos outdoors espalhados pelo pa\u00eds, com escritos similares entre si, que n\u00e3o a eleitoral, especialmente tratando-se de not\u00f3rio pr\u00e9-candidato? A busca expl\u00edcita de votos, ainda que disfar\u00e7ada de apoio ao candidato, levando \u00e0 massifica\u00e7\u00e3o de sua imagem, constitui propaganda duplamente irregular, tanto por sua extemporaneidade quanto pela utiliza\u00e7\u00e3o de meio vedado\u201d, sustenta Jacques.<\/p>\n
Para o vice-PGE, imaginar que mensagem positiva de pr\u00e9-candidatos, exposta em outdoors \u2013 posteriormente replicada em redes sociais \u2013 n\u00e3o se configura em propaganda eleitoral antecipada \u201c\u00e9 fazer letra morta da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que, como j\u00e1 reconhecido por essa Corte Superior Eleitoral, tem por escopo proteger o pr\u00f3prio processo eleitoral\u201d, afirma Jacques, no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a retirada imediata de outdoors veiculados nos munic\u00edpios baianos de Paulo Afonso, Gl\u00f3ria e Santa Br\u00edgida, que exaltam a figura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC\/RJ). No pedido, ele sustenta que a veicula\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a publicit\u00e1ria contendo explicitamente …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26435,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-26434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26434"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26434\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26436,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26434\/revisions\/26436"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}