A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou hoje (2) que pretende acionar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para pedir puni\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes que aderirem \u00e0 greve marcada para o dia 15 de mar\u00e7o. De acordo com a entidade, a paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem amparo na Constitui\u00e7\u00e3o e vai causar transtornos aos advogados e \u00e0s partes envolvidas em causas na Justi\u00e7a.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da OAB foi motivada pela confirma\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) de que 81% de seus filiados aprovaram a paralisa\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1,3 mil ju\u00edzes. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para o dia 22 de mar\u00e7o o julgamento sobre a constitucionalidade do aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
No entendimento da OAB, por desempenharem fun\u00e7\u00f5es essenciais do Estado, ju\u00edzes n\u00e3o podem promover greves. A ordem tamb\u00e9m considera como medida grave que os ju\u00edzes pretendam “fechar as portas do Judici\u00e1rio” em fun\u00e7\u00e3o da possibilidade de revis\u00e3o do aux\u00edlio pelo STF.<\/p>\n
“Se h\u00e1, como se alega, necessidade de reposi\u00e7\u00e3o de perdas salariais, o caminho para se conquistar direitos passa, inicialmente, pelo STF e, em seguida, pelo Congresso Nacional, ambientes em que se imp\u00f5em o di\u00e1logo e a boa pol\u00edtica institucional. N\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o se os nobres ju\u00edzes s\u00e3o merecedores de tais vantagens, mas sim o modo como pretendem obt\u00ea-las, cruzando os bra\u00e7os e prejudicando aquele que financia o pr\u00f3prio Estado \u2013 o contribuinte, diz a nota da OAB.<\/p>\n
Ontem (2), ao confirmar a greve, a Ajufe declarou que os questionamentos sobre a\u00a0 remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes federais \u00e9 uma forma de atacar a Justi\u00e7a pelo trabalho realizado pelos magistrados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A entidade tamb\u00e9m ressaltou que o aux\u00edlio-moradia \u00e9 pago por estar previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) h\u00e1 40 anos. Al\u00e9m disso, outras carreiras do Legislativo e Executivo tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio, segundo a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPor\u00e9m, de maneira seletiva, somente a magistratura \u00e9 alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo recebendo o benef\u00edcio com base na lei e em uma decis\u00e3o judicial leg\u00edtima e extensamente fundamentada. Os ju\u00edzes federais n\u00e3o ir\u00e3o aceitar um tratamento discriminat\u00f3rio\u201d, declarou a Ajufe.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n No dia 22 de mar\u00e7o\u00a0 o STF julgar\u00e1 o m\u00e9rito das liminares que garantiram o pagamento de aux\u00edlio-moradia a todos os magistrados do pa\u00eds, incluindo ju\u00edzes federais, da Justi\u00e7a Trabalhista, da Justi\u00e7a Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benef\u00edcio, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o aux\u00edlio-moradia est\u00e1 previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35\/1979).<\/p>\n A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou hoje (2) que pretende acionar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para pedir puni\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes que aderirem \u00e0 greve marcada para o dia 15 de mar\u00e7o. De acordo com a entidade, a paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem amparo na Constitui\u00e7\u00e3o e vai causar transtornos aos …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26430,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-26428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26428"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26429,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26428\/revisions\/26429"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26430"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}