Os Estados Unidos podem obrigar a Microsoft a entregar e-mails armazenados em um servidor situado fora do pa\u00eds? A Suprema Corte americana mostrou-se dividida nesta ter\u00e7a-feira (27), ao examinar o tema com importantes implica\u00e7\u00f5es nas fronteiras da internet.<\/p>\n
Tudo come\u00e7ou em 2013, com uma ordem de apreens\u00e3o para que a gigante da inform\u00e1tica entregasse o conte\u00fado de uma conta de e-mail usada por um suposto narcotraficante.<\/p>\n
O problema \u00e9 que a Microsoft, que administra uns 100 centros de armazenamento de dados de 40 pa\u00edses, tinha os dados solicitados guardados na Irlanda.<\/p>\n
A Microsoft se negou a cumprir a ordem, argumentando que fazer uma apreens\u00e3o em um servidor em Dublin era como entrar em uma resid\u00eancia em outro pa\u00eds.<\/p>\n
A audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira no m\u00e1ximo tribunal dos Estados Unidos marcou a \u00faltima rodada de uma batalha judicial de cinco anos, sobre a qual a Suprema Corte deve se pronunciar antes do fim de junho.<\/p>\n
Dos nove ju\u00edzes, os conservadores Samuel Alito e John Roberts se mostraram favor\u00e1veis ao governo, enquanto os progressistas Sonia Sotomayor e Stephen Breyer pareceram se inclinar pela Microsoft.<\/p>\n
O governo de Donald Trump levou a disputa \u00e0 Suprema Corte depois que a Microsoft obteve senten\u00e7as favor\u00e1veis em inst\u00e2ncias judiciais menores e na corte de apela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Microsoft insiste em que se os e-mails est\u00e3o armazenados na Irlanda, a ag\u00eancia federal antidrogas (DEA) n\u00e3o pode for\u00e7\u00e1-los a entreg\u00e1-los.<\/p>\n
Esse \u00e9 um ato extraterritorial proibido, disse o advogado da empresa Joshua Rosenkranz, e explicou que a Stored Communications Act (SCA, ou Lei de Comunica\u00e7\u00f5es Armazenadas), se aplica a pesquisas nos Estados Unidos.<\/p>\n
Mas o advogado do governo, Michael Dreeben, defendeu uma posi\u00e7\u00e3o diferente, rejeitando a ideia de um confisco no exterior.<\/p>\n
– Problemas internacionais –<\/p>\n
A ordem judicial requer que a Microsoft divulgue e-mails sob seu controle, onde quer que esteja, um ato que pode ser feito dos Estados Unidos com um t\u00e9cnico frente ao seu monitor, explicou Dreeben.<\/p>\n
A lei SCA, argumentou, se concentra na divulga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o no armazenamento.<\/p>\n
O juiz Alito foi sens\u00edvel a este argumento, que a Microsoft rebateu.<\/p>\n
Estes e-mails t\u00eam uma presen\u00e7a f\u00edsica. Est\u00e3o em um disco r\u00edgido. Podem se mover? Sim. Mas as cartas tamb\u00e9m podem se mover, disse Rosenkranz.<\/p>\n
Diante disto, a ju\u00edza Sotomayor sugeriu aguardar que o Congresso americano vote a Cloud Act (Lei da nuvem), uma norma que renovaria a SCA, aprovada em 1986 e considerada desatualizada.<\/p>\n
Este debate \u00e9 acompanhado de perto por duas partes em lit\u00edgio: de um lado, os partid\u00e1rios do interesse superior das investiga\u00e7\u00f5es; por outro, as empresas tecnol\u00f3gicas que buscam proteger a vida privada de seus clientes.<\/p>\n
Para o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos, centenas ou inclusive milhares de investiga\u00e7\u00f5es penais est\u00e3o em jogo.<\/p>\n
O caso tamb\u00e9m aumenta o risco de criar problemas internacionais com pa\u00edses zelosos de sua soberania, advertiu a ju\u00edza Sotomayor.<\/p>\n
– Depois de Snowden –<\/p>\n
Segundo a Microsoft, se permitirmos o confisco de e-mails no exterior, nada impede que a pol\u00edcia estrangeira exija dados armazenados nos Estados Unidos.<\/p>\n
As revela\u00e7\u00f5es de Edward Snowden contribu\u00edram para dar um protagonismo especial ao debate: o ex-consultor da Ag\u00eancia de Seguran\u00e7a Nacional (NSA) mostrou em 2013 a exist\u00eancia de um sistema de monitoramento global das comunica\u00e7\u00f5es e da internet de parte dos Estados Unidos.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, reina a desconfian\u00e7a entre as autoridades federais e as empresas do Vale do Sil\u00edcio.<\/p>\n
\u00c9 importante uma vit\u00f3ria neste caso para que a popula\u00e7\u00e3o mundial recupere a confian\u00e7a nas empresas de tecnologia americanas, disse na semana passada o presidente da Microsoft, Brad Smith.<\/p>\n
Entre os grandes grupos que apoiam a Microsoft est\u00e3o sua arquirrival Apple, as gigantes do varejo on-line Amazon e eBay, os operadores de telecomunica\u00e7\u00f5es ATT e Verizon e a gigante da inform\u00e1tica HP.<\/p>\n
A Uni\u00e3o Europeia (UE), da qual Irlanda faz parte, quis pesar na disputa e enviou um argumento \u00e0 Suprema Corte, em Washington. Os dados digitais armazenados na Europa est\u00e3o sob a lei europeia, argumentou.<\/p>\n
A Microsoft diz n\u00e3o se opor a entregar os dados, quando solicitados segundo os canais apropriados.<\/p>\n
E lembrou sua dilig\u00eancia para responder a uma solicita\u00e7\u00e3o das autoridades francesas depois do ataque ao seman\u00e1rio Charlie Hebdo, em janeiro de 2015. Ainda mais r\u00e1pido p\u00f4de responder ao ataque de mar\u00e7o de 2017, em Westminster, Londres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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