O acordo financeiro pactuado por representantes de bancos e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor, com a media\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), deve voltar \u00e0 pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que, nesta quinta-feira (1), o plen\u00e1rio d\u00ea a palavra final sobre a argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 165. Homologada em car\u00e1ter provis\u00f3rio pelo ministro Ricardo Lewandowski no \u00faltimo dia 15, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada a \u00faltima e mais abrangente das tr\u00eas que tramitavam no Supremo, j\u00e1 que discute a constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos implementados pelo governo federal nas d\u00e9cadas de 80 e 90, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Plano Collor 1.<\/p>\n
Antes de Lewandowski, os ministros Dias Toffolli e Gilmar Mendes deram parecer favor\u00e1vel ao prosseguimento do acordo. A expectativa \u00e9 que o plen\u00e1rio da Corte ratifique as tr\u00eas decis\u00f5es anteriores, oferecendo aos bancos e poupadores interessados em aderir ao acordo a possibilidade de p\u00f4r fim a uma disputa judicial que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas nos tribunais. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das entidades que costuraram o acordo representando os poupadores que ajuizaram a\u00e7\u00f5es coletivas, a negocia\u00e7\u00e3o tem potencial para encerrar mais de 1 milh\u00e3o de processos judiciais.<\/p>\n
Por outro lado, alguns advogados que representam milhares de poupadores que movem processos individuais para tentar reaver perdas financeiras decorrentes dos planos econ\u00f4micos Bresser, Ver\u00e3o e Collor II e que n\u00e3o participaram das negocia\u00e7\u00f5es que culminaram no acordo planejam pedir ao STF outras vantagens para seus clientes. Segundo profissionais ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil, a proposta \u00e9 minimizar as perdas dos clientes com o des\u00e1gio, ou seja, desconto garantido ao banco que se comprometer a reparar parte das perdas financeiras de seus clientes e que, segundo alguns advogados e entidades, como a Associa\u00e7\u00e3o Civil SOS Consumidores, pode chegar a at\u00e9 80% sobre o valor pleiteado na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Uma das propostas a ser defendida no STF \u00e9 a do advogado Alexandre Berthe, que representa v\u00e1rios poupadores e assessora outros escrit\u00f3rios de advocacia. Berthe pretende sugerir aos ministros a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula estabelecendo a obrigatoriedade dos bancos que aderirem ao acordo de aceitar que os clientes que eventualmente tenham d\u00edvidas com a institui\u00e7\u00e3o, usem a quantia a receber para pag\u00e1-las j\u00e1 no momento da ades\u00e3o ao pacto.<\/p>\n
A proposta beneficiaria quem tem mais de R$ 5 mil a receber. Isso porque o acordo assinado no final do ano passado estabelece que quem tem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil ser\u00e1 pago em tr\u00eas parcelas, uma \u00e0 vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento ser\u00e1 feito em uma parcela \u00e0 vista e quatro semestrais. A corre\u00e7\u00e3o para os pagamentos semestrais ser\u00e1 feita pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). A sugest\u00e3o de Berthe \u00e9 de que o poupador possa usar o que tem a receber do banco para liquidar ou ao menos quitar parte de sua d\u00edvida, evitando o acr\u00e9scimo de juros a longo prazo.<\/p>\n
\u201cA pessoa vai receber algo em torno de 20% daquilo a que teria direito, e o banco ainda pode parcelar o pagamento em at\u00e9 tr\u00eas anos. Nesse prazo, se a pessoa tiver uma d\u00edvida pessoal com o mesmo banco, ela crescer\u00e1 enormemente, devido aos juros banc\u00e1rios. Por que, ent\u00e3o, n\u00e3o permitirmos \u00e0s pessoas usarem o que tem a receber como uma esp\u00e9cie de precat\u00f3rio\u201d, comentou Berthe.<\/p>\n
S\u00f3cio de um escrit\u00f3rio de advocacia em Bauru (SP), que diz representar cerca de 20 mil poupadores que ajuizaram a\u00e7\u00f5es individuais j\u00e1 julgadas procedentes e outros quase 15 mil que aguardam uma decis\u00e3o judicial, Feres Shahateet considera que seria \u201cfant\u00e1stico\u201d se os valores a serem ressarcidos pelos bancos a longo prazo fossem convertidos em cr\u00e9ditos para ajudar imediatamente a quem est\u00e1 endividado.<\/p>\n
\u201cO acordo tem o m\u00e9rito de ter trazido o assunto de volta \u00e0 baila, mas, para os poupadores que esperam h\u00e1 tanto tempo para reaver aquilo a que t\u00eam direito, ele, de fato, n\u00e3o \u00e9 bom em termos financeiros. Para quem aderir e tiver d\u00edvidas, seria fant\u00e1stico poder quitar ou abat\u00ea-las usando a quantia a que ter\u00e3o direito. Seria uma maneira de minimizar as perdas\u201d, acrescentou Shahateet, que tem recomendado a seus clientes que levem em considera\u00e7\u00e3o a pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o financeira e a urg\u00eancia de receber o dinheiro para s\u00f3 ent\u00e3o decidir se devem aderir ao acordo ou aguardar o julgamento de seus processos.<\/p>\n
Procurada, a assessoria do STF informou que dificilmente uma sugest\u00e3o vinda de algu\u00e9m que n\u00e3o figura como parte no processo – caso de Berthe na ADPF 165 \u2013 \u00e9 acatada, mas ressaltou que caber\u00e1 ao relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, analisar se a inclus\u00e3o da proposta \u00e9 processualmente poss\u00edvel e ben\u00e9fica \u00e0s partes e ao acordo.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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