A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) decidiu ontem (22), por unanimidade, negar dois pedidos feitos pela defesa de Paulo Maluf para que o ex-deputado tenha concedida a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Os dois habeas corpus impetrados pela defesa pretendiam reverter decis\u00e3o do juiz Bruno Macacari, respons\u00e1vel pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do TJDFT, que em dezembro do ano passado negou um pedido de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, feito com base no estado de sa\u00fade de Maluf, que tem 86 anos.<\/p>\n
Os desembargadores do TJDFT, contudo, mantiveram o entendimento de que, \u201cconforme atestado pelos peritos oficiais, o estado de sa\u00fade do paciente [Maluf], apesar de portador de doen\u00e7a grave, se apresentava est\u00e1vel\u201d, diz o teor da decis\u00e3o.<\/p>\n
Maluf est\u00e1 preso desde o fim do ano passado para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenci\u00e1ria da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de lavagem de dinheiro, ap\u00f3s ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse respeitar a decis\u00e3o da Terceira Turma do TJDFT, mas que a defesa possui \u201cenorme preocupa\u00e7\u00e3o com o estado de sa\u00fade lament\u00e1vel do dr. Paulo\u201d.<\/p>\n
\u201cAos 86 anos, com c\u00e2ncer, problemas graves de cora\u00e7\u00e3o e ser\u00edssimos problemas com o agravamento da sua h\u00e9rnia de disco, que lhe retira a cada dia os seus movimentos, a defesa quer registrar que sequer consegue ter acesso a fisioterapia pois a profissional esta de f\u00e9rias\u201d, acrescentou o advogado.<\/p>\n
Kakay disse que ir\u00e1 recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para que Maluf tenha concedida a pris\u00e3o domiciliar enquanto aguarda o julgamento da apela\u00e7\u00e3o contra sua condena\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n
O processo<\/p>\n
Maluf foi condenado por receber propina em contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS quando era prefeito de S\u00e3o Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es se arrastaram por mais de 10 anos desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico estimaram em US$ 170 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o total de recursos il\u00edcitos. O Supremo assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado federal.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Lidia Neves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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